Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ipem-SP, retiram do comércio, em São Paulo, vídeo games com arma de brinquedo vendida como itens desses jogos eletrônicos.
Após denúncia à Ouvidoria do Instituto, o Ipem-SP foi às ruas, na capital, para verificar a procedência da reclamação e constatou o fato. Dois modelos de jogos eletrônicos (Extreme Game e Game Star II), importados da China pela importadora Gemini, têm armas com características de revólveres reais, o que não é permitido pela lei brasileira (NBR 11786/96).
Para serem comercializadas, como brinquedo, as armas têm de ter, entre outras característica, cores vibrantes: laranja, vermelho, verde limão etc. O preto ou cinza metálico, por exemplo, não são adequados, caso da pistola encontrada em um dos vídeo games coletados.
Grandes lojas de departamento com o produto, em estoque, já estão retirando a mercadoria das prateleiras para evitar possíveis contratempos, como o pagamento de multas ou a perda do produto. Em um dia de fiscalização 25 jogos foram retirados das prateleiras pela fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas.
O Ipem-SP autuará o importador, responsável pela mercadoria, que terá 15 dias para a defesa junto à Superintendência do órgão. Se constatada a sua culpa na importação, a multa poderá chegar a 50 mil reais.
Prevenção
Nas semanas que antecederam o dia das crianças, o Ipem-SP recolheu do comércio, na capital, 434 armas de brinquedo que desrespeitavam as normas. Os revólveres encontrados à venda eram pretos e metálicos.
Armas não são brinquedos recomendados por diversas entidades de trabalho e proteção à criança e adolescente. O Ipem-SP acredita que é preciso bom senso na hora de presentear. Por isso, além das recomendações técnicas como observar o símbolo de identificação da certificação, o selo do Inmetro, marca que garante ao cidadão a certeza de que o produto passou por testes em laboratórios para assegurar a conformidade e qualidade do material utilizado na fabricação das peças é preciso ter a consciência educativa de um brinquedo na formação educacional das pessoas. Proteção à integridade física e à saúde das crianças são objetivos do trabalho desenvolvido em análises e fiscalizações no setor de brinquedo pelo
Instituto de Pesos e Medidas.
Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações é possível entrar em contato com a ouvidoria do Ipem-SP, um canal aberto à sociedade. O telefone é: 0800-13.05.22. A ligação é gratuita e pode ser feita das 8h00 às 17h00, de qualquer um dos 645 municípios do Estado. O site: www.ipem.sp.gov.br é outro meio de entrar em contato com o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Pesos e Medidas.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
