Justiça: Ipem-SP esclarece sobre a nova legislação para extintores veiculares

Resolução para a mudança no setor foi tomada pelo Contran, baseada em estudos do órgão estadual

ter, 04/01/2005 - 11h23 | Do Portal do Governo

Desde o dia 1º de janeiro, carros de passeio e utilitários fabricados no Brasil só podem sair de fábrica com extintores “ABC”, capazes de apagar princípios de incêndio na parte interna dos veículos, quando as chamas atingem bancos de couros, carpetes, estofamentos e espumas, entre outros itens. Até 2004, o extintor utilizado nos carros brasileiros, do tipo “BC”, era capaz de apagar apenas os incêndios no sistema elétrico ou de combustível dos veículos.

Os motoristas, contudo, não precisam trocar imediatamente seus equipamentos antigos. O prazo para substituição é de cinco anos, até 2010. Tecnicamente, os extintores usados em carros de passeio são chamados de P1 – pó químico de um quilograma. Os extintores ABC, que substituem os atuais do tipo “BC”, são compostos, em sua maioria, por monofosfato de amônia, um produto químico mais eficiente no combate às chamas.

Outra importante característica dos extintores veiculares, também alterada pela nova lei, é o prazo de validade, que passa de três para cinco anos. A troca do extintor deverá ser efetuada no final do período da validade. A recarga não é mais permitida.

A resolução para a mudança no setor foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, em 2003, baseada em estudos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Em 2001, o Ipem-SP coletou, por doze meses, extintores de 59 oficinas de manutenção, que comercializavam no estado; e de dois fabricantes de extintores para carro (Resil e Kidde, antiga Yanes). O objetivo do trabalho foi o de avaliar a qualidade do extintor oferecido no comércio e a qualidade das oficinas de manutenção, que são as responsáveis pela recarga e inspeções dos extintores.

A conclusão do trabalho foi de que 58 oficinas de manuntenção foram reprovadas nos ensaios de funcionamento dos produtos. Apenas uma oficina e os dois fabricantes passaram nos testes aplicados. No Brasil, há cerca de 16 fábricas de extintores, mas apenas três produzem extintores de um quilograma para carros.

Atenção

Apesar da mudança na legislação, algumas dicas continuam sendo fundamentais na compra dos extintores:

– Verifique o selo de conformidade. Todos os extintores devem ter o selo visível e identificado com a letra I do INMETRO.
– Verifique o fornecedor. O nome da empresa fabricante com certificação aparece no selo. Em caso de dúvida da veracidade do fabricante, denuncie.
– Verifique o lacre de inviolabilidade. Não adquira extintores com o lacre rompido. Caso isso aconteça, procure uma empresa autorizada para fazer uma inspeção e, se necessário, fazer a manutenção.
– Exija a nota fiscal. Ela é a garantia na defesa dos direitos dos consumidores
– Por fim, observe as instruções de uso. Todas as formas de usar o extintor devem estar escritas claramente no cilindro. Caso elas estejam rasuradas, apagadas, rasgadas ou com propaganda que as encubram, não compre o produto. Extintores são itens de segurança e, portanto, é importante que tenham uso adequado.

Em caso de dúvida, reclamação, sugestão ou denúncia ligue para a ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. O telefone é: 0800-13-05-22. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer cidade do Estado das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

(LRK)