Justiça: Ipem-SP autua 133 postos desde o início da Operação ‘De Olho na Bomba’

Ao todo, 912 postos foram fiscalizados e 7.631 bombas verificadas

qua, 31/08/2005 - 10h49 | Do Portal do Governo

Depois de oito meses do início da operação De Olho na Bomba, ação do Governo Estadual no combate às fraudes no setor de combustível, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e uma das entidades públicas envolvidas nos trabalhos, autuou 133 postos por erros metrológicos – fornecimento a menos de combustível ou bombas em desacordo com a legislação vigente no setor.

Ao todo, nas 31 fiscalizações iniciadas em 14 de dezembro de 2004, 912 postos foram fiscalizados. Os fiscais vistoriaram 7.631 bombas e identificaram 220 que lesavam o consumidor na hora do abastecimento.

O índice de erro entre todas as bombas autuadas (220), em relação ao universo verificado está na casa dos 2,8%. Esse percentual é inferior ao índice histórico de reprovação nos trabalhos rotineiros de fiscalização do Ipem-SP no setor – 3%. Uma demonstração dos resultados positivos do contínuo trabalho feito pelo Instituto.

Diariamente, há nas ruas de algum dos 645 municípios paulistas equipes de metrologistas do Ipem-SP fiscalizando postos. Este ano, até 20 de junho, data do último levantamento estatístico do órgão nessa área, foram realizadas a verificação de 36.270 bombas de combustível, perfazendo um total de 4.475 postos fiscalizados (esses números não computam os da operação De Olho na Bomba). São 2.626 bombas reprovadas por algum erro metrológico.

Uma das principais infrações cometidas pelos donos de postos mal intencionados identificadas pela ação dos fiscais do Instituto é o fornecimento a menos do combustível. A bomba registra um valor superior àquele de fato abastecido nos carros.

Para se identificar essa prática são feito testes com medidas de volume de 20 litros devidamente aferidas. A lei metrológica aplicada nesse caso tolera a falta de 100 mililitros em um abastecimento de 20l. Na prática essa quantidade representa um copo descartável cheio. Qualquer volume acima disso é considerado uma infração passível de multas, que variam de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.

Ao cometer essa ação, geralmente, as bombas subtraem, em média, cerca de 170ml a cada fornecimento de 20l. Entretanto, não há um limite máximo para essa irregularidade. Os fiscais já identificaram bombas que deixavam de fornecer até 700ml de combustível.

Os demais problemas identificados na verificação metrológica como vidros quebrados, falta de lacre etc. podem também gerar prejuízo ao consumidor. Porém, cada caso deve ser analisado individualmente a fim de evitar alguma punição inadivertida, pois às vezes esses problemas surgem do uso contínuo das bombas e não por uma ação proposital para lesar o cidadão.

Uma vez identificados os problemas, as bombas só voltam a funcionar após serem reparadas. Esses concertos, contudo, podem ser feito imediatamente após a saída dos fiscais do Ipem-SP dos locais autuados. Ou seja, o posto deve chamar um mecânico da rede de oficinas credenciada pelo Inmetro para efetuar os trabalhos.

O Ipem-SP controla o cumprimento dessas medidas ao inspecionar, em novas fiscalizações, os locais onde as irregularidades foram constatadas. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto de Pesos e Medidas uma lista dos consertos efetuados.
Cada órgão participante dos trabalhos na De Olho na Bomba: Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Fundação Procon-SP e Ipem-SP, desempenha funções específicas na fiscalização. O Ipem-SP faz a análise metrológica assim como cede três laboratórios móveis para análise da qualidade do combustível no ato da fiscalização.

A Fazenda, por sua vez, é a responsável pela coleta e envio da combustível sob suspeita de adulteração para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, para a emissão final de laudo sobre a qualidade da gasolina fiscalizada. No www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos já fiscalizados.

Desde abril deste ano, a operação De Olho na Bomba ganhou um importante incentivo aos trabalhos com a aprovação pela Assembléia Legislativa da lei estadual nº11.929/05 e da portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores seja identificada.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer município do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br

Abaixo, a lista dos locais e datas das 31 fiscalizações:

14/12/2004 Capital
15/12/2004 Capital
16/12/2004 Capital
12/1/2005 ABC
19/1/2005 Capital
2/2/2005 Santos
16/2/2005 Jundiaí / região
19/2/2005 Guarulhos / região
25/2/2005 S.J.dos Campos / região
3/3/2005 Osasco / região
9/3/2005 São José do Rio Preto / região
17/3/2005 Ribeirão Preto
23/3/2005 Sorocaba
26/4/2005 Capital
10/5/2005 Diadema
7/6/2005 Campinas
16/6/2005 Capital / Guarulhos / ABC
22/6/2005 Presidente Prudente
28/6/2005 São Jose Campos / região
29/6/2005 Piracicaba
6/7/2005 Fernandópolis /Região
13/7/2005 Osasco / região
20/7/2005 Marília
21/7/2005 Araçatuba
27/7/2005 Jundiaí / região
28/7/2005 S.J.dos Campos / região
6/8/2005 Campinas
10/8/2005 Santos / região
18/8/2005 Ribeirão Preto
24/8/2005 Araraquara
25/8/2005 Bauru

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça