O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), alerta a população sobre a atuação de falsos fiscais no Estado.
Eles estão enganando consumidores, tentando convence-los a comprar mangueiras e reguladores de pressão para botijões de gás. De acordo com registros obtidos pelas ouvidorias do Inmetro e do Ipem-SP, os golpistas usam o nome da instituição ou de suas autorizadas como estratégia de venda. Os casos foram detectados em grande parte nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mas já existem registros de ocorrências em outras regiões do Brasil.
É importante que todos saibam que esses órgãos públicos não fazem esse tipo de fiscalização. O Ipem-SP ou o Inmetro só atuam no comércio e nunca em domicílios. A autarquia federal regulamenta a qualidade do produto à venda e não diretamente no consumo.
O golpe
Os falsos fiscais entram em contato com os consumidores em suas residências alegando que é necessária a fiscalização na mangueira e no regulador de pressão dos botijões de gás. Autorizada a entrada, verificam o produto em uso e pressionam o morador a comprar um novo regulador de pressão.
Para induzir o consumo, os golpistas informam que, além do risco de explosão, a pessoa poderá sofrer algum tipo de punição caso não faça a troca. Na realidade, eles abrem e fecham uma válvula de saída de gás, uma espécie de válvula de escape que todos os reguladores possuem, assustando os consumidores.
O preço que cobram é muito superior ao do mercado. Em geral, os valores pedidos pelos falsos fiscais oscilam entre R$ 60,00 e R$ 160,00 para pagamento em até três prestações. Além disso, são oferecidas “facilidades” como o pagamento por meio de assinaturas de notas promissórias ou cheques.
A fiscalização (mangueira e regulador)
1 – Quando o produto encontrado possui a certificação, mas faltam alguma das informações obrigatórias
O Ipem-SP comunica o Inmetro, que irá adotar as providências junto ao Organismo Certificador de Produto (OCP), responsável por observar se produto possui todas as informações previstas na norma. O Ipem-SP não autua e nem interdita o lote.
2 – Quando o produto encontrado não possui a certificação
O Ipem-SP apreende o lote e autua o comércio e o produtor/importador. Estes são identificados com a apresentação, por parte dos comerciantes, da nota-fiscal de compra do produto.
Informações verificadas
1 – Mangueira
No corpo:
– Nome do fabricante (ou logomarca)
– Símbolo da certificação (Inmetro e OCP)
– Nº da norma: NBR 8613/99
– Ano e vida útil (validade)
– Nº do lote
– Existência da expressão – “mangueira para gás GLP”
– Existência da expressão – “uso doméstico com regulador”
Na etiqueta que acompanha (obrigatória):
– Utilizar somente com regulador de baixa pressão
– Utilizar somente em instalações domésticas de GLP
– A mangueira não deve atravessar e nem ser embutida em paredes
– Fixar as extremidades somente com braçadeiras apropriadas
– Não se deve efetuar qualquer tipo de emenda (soldagem ou colagem)
– Não deve ser utilizada em fogões de embutir
– Não deve passar por trás do fogão
– Observar o prazo de validade
– Pressão Nominal
– O comprimento nominal em metros (de 0,80 a 1,25m)
Observações:
A – As mangueiras só podem ser comercializadas em três tamanhos (0,80m / 1,00m e 1,25m). É proibida a comercialização em rolos para serem cortados no momento da compra.
B – Todas as informações devem estar em língua portuguesa, permanentes e visíveis ao consumidor
2 – Reguladores
No corpo:
– Nome do fabricante ou logomarca
– Símbolo da certificação (Inmetro e OCP)
– Data de fabricação (mês e ano)
– Nº da norma: NBR 8473/01
– Sentido do fluxo (seta)
– Expressão: Indústria brasileira, ou “made in brazil”, ou a indicação do país de origem
– Vazão nominal em massa (4kg/h para os domésticos)
Observação:
Nas embalagens, devem vir informações sobre o fabricante e as instruções de uso e instalação.
Orientação
As descrições verificadas pelos fiscais do Ipem-SP – acima citadas –são as mesmas que os consumidores devem observar ao adquirir mangueiras de PVC para instalações domésticas de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) e reguladores de pressão para botijão de gás.
É muito importante que a população fique atenta. Esses produtos, nacionais ou importados, são obrigatoriamente certificados por organismos credenciados pelo Inmetro. Se os que estão em uso pela população têm as marcas de certificação do Inmetro, significa que foram testados em laboratórios e aprovados para uso.
Caso os consumidores constatem irregularidades, como falta de informações nesses artigos ou até mesmo a ação de falsos fiscais, o Ipem-SP atende denúncias pelo telefone 0800 13 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
De André Vanes/ Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania/L.S.
