A parceria entre a Imprensa Oficial do Estado e o Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) do Estado de São Paulo garantirá a certificação digital de acórdãos (sentenças referentes a julgamentos de processos expedidos pelo tribunal). O anúncio do convênio ocorreu na sexta-feira, dia 16, na plenária do tribunal, durante a palestra com o tema “Ouvidoria e Governo Eletrônico a Serviço da Justiça”.
Hoje, juízes, advogados e outros interessados (de qualquer ponto do Estado) que necessitam da cópia autenticada, precisam dirigir- se à sede do Tacrim, em São Paulo, para adquiri-lo. A previsão é de que o lançamento do produto ocorrerá no final deste mês ou início de junho.
O presidente do Tacrim, José Renato Nalini, disse que o convênio é uma das conquistas do órgão, que tem como meta modernizar a Justiça. “Um passo importante é a certificação digital, que nos privará da utilização maciça de uma grande quantidade de papéis e de um sistema arcaico de autenticação.” Em março, os usuários do Tacrim solicitaram a emissão de 384 documentos, o que corresponde a tramitação de 2.360 papéis.
Modernizar a Justiça
Já o presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres, ressaltou que é uma honra e motivo de muita alegria para a empresa, participar da ação conjunta. “Nós temos uma admiração enorme pelo trabalho que vocês fazem aqui. Modernizar o Poder Judiciário é realmente um sonho que todos nós, paulistas e brasileiros temos.”
“Com a parceria, o Tacrim será o primeiro Tribunal do Estado de São Paulo a dispor, pela internet, o documento com a certificação digital, em substituição à autenticação manual ”, afirmou o secretário e diretor-geral do Tribunal, Gustavo Ungaro.
O público que consulta ou assina o Diário Oficial Poder Judiciário têm acesso a acórdãos resumidos. Sua íntegra está disponível somente na sede do Tracrim.
Sem sair de casa
Para ilustrar as vantagens da certificação digital, que possui validade jurídica e integridade nos documentos emitidos pela internet, o secretário citou o exemplo de um advogado de Presidente Prudente. “Ele não precisa mais se locomover até a Capital. De sua própria casa ou escritório poderá acessar o site do Tacrim (www. tacrim.sp.gov.br) ou da Imprensa Oficial (a href=’http://www.imprensaoficial.com.br’ target=’blank’>www.imprensaoficial.com.br), escolher o acórdão em que está interessado e imprimir a cópia, que já sairá com a certificação digital.”
O chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Imprensa Oficial, Márcio Nunes, explicou que os interessados deverão se cadastrar gratuitamente no site da empresa. “Na página do Diário Oficial Judiciário, haverá links para encontrar o acórdão. Cada processo identificado na publicação convencional, permitirá chegar à íntegra do acórdão.” A certificação digital será um serviço tarifado, sem valor definido até o momento.
Outra forma de obter o acórdão é pelo número do processo. Uma terceira alternativa será por meio do clipping do Diário Oficial (E-Justiça). Atualmente, o serviço está disponível para auxiliar o usuário na busca de dados a respeito de publicações. “Os assinantes desse serviço receberão informações, para certificarem-se de que determinado processo foi publicado no jornal. Preparamos um hiperlink, para facilitar a obtenção do acórdão”, explica o chefe do Núcleo.
Evento informa autoridades sobre as ações do Governo
A palestra teve como um dos objetivos mostrar as ações do governo referentes ao uso da tecnologia, gerando economia de recursos públicos. Outro foco do evento foi o discurso do presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, Edson Luiz Vismona, que ilustrou a importância da profissão para que a população exerça a plena cidadania.
O coordenador de Sistemas Estratégicos de Informação do Estado, Roberto Agune, explicou a funcionalidade do Governo Eletrônico para tornar a administração pública moderna com o uso da informática. Lembrou que o programa começou a ser implantado em 1994, início da gestão do governador Mário Covas.
“A meta era tornar o Governo Eletrônico uma tecnologia de ponta, baseada na Internet e acessível à população”, enfatizou. Os avanços e a concretização desses objetivos se traduzem na atual rede eletrônica, pela qual o governador se conecta com os secretários de Estado e dirigentes de todos os órgãos. “São 20 mil servidores interligados e 55 mil correios eletrônicos na rede, a maior revolução tecnológica do Estado. Com esses procedimentos, as ações e decisões políticas são mais rápidas.”
Entre outros serviços, o site (www.saopaulo.sp.gov.br) oferece: banco de dados com o registro de 160 mil ações do governador, Acessa São Paulo (inclusão digital de 2,5 milhão de pessoas, Infocrim, IPVA eletrônico (12 milhões de veículos cadastrados), delegacia virtual (por mês, são 12 mil boletins de ocorrência) e a gestão de locação de imóveis. Há também a gestão de serviços terceirizados, que já gerou economia de R$ 7,2 bilhões. “Existem 6 mil contratos efetivados, com monitoração de custos. Se verificarmos que determinada empresa apresenta valores acima do mercado, renegociamos.”
Viviane Santos
Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
