Nesta sexta-feira, 12 de abril, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, lançará, às 9 horas, o Projeto ‘Cidadania Para Todos’, no município de São José do Rio Preto, interior do Estado de São Paulo.
Durante a solenidade, os prefeitos da região receberão uma cartilha com orientação para a criação dos Conselhos Antidrogas nos municípios. No mesmo evento, A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer vai apresentar os projetos Academia Cidadã e Clube Cidadão.
Das 11 às 15 horas estará funcionando um posto de atendimento do Cidadania Para Todos, onde a população da cidade contará com vários serviços gratuitos da Secretaria da Justiça e de outros órgãos do governo do Estado.
No local, o público poderá retirar RG, carteira de trabalho e obter assistência jurídica gratuita, além de fazer consultas e reclamações sobre produtos e serviços ao Procon e ao Ipem – Instituto de Pesos e Medidas. Poderá, ainda, obter informações sobre direitos humanos e prevenção ao uso de drogas.
O Programa de Proteção a Testemunhas (Provita) e o Centro de Referência e Apoio à Vitima (Cravi) também estarão orientando a população. O Provita atende vítimas e familiares de vítimas que estão sendo coagidas ou expostas a graves ameaças por colaborarem com inquéritos policiais ou com processos criminais. Já o Cravi atende familiares carentes de vítimas de homicídios e latrocínios.
Além disso, o Instituto de Medicina e Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc), fará uma demonstração do processo de verificação de paternidade pelo método DNA e informará as pessoas como ter acesso aos exames gratuitamente.
Conselhos Antidrogas
Uma das metas do governo estadual é criar os Conselhos Municipais Antidrogas (Comads) em todos os 645 municípios paulista até o final do ano.
O Comad tem como principais tarefas coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção ao uso e tráfico de entorpecentes. Além de cooperar com serviços de encaminhamento e tratamento de dependentes químicos, o conselho pode formular sugestões para as ações de fiscalização e repressão, implementar estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido de drogas que determinem dependências física ou psíquica e outros.
Data: Sexta-feira, dia 12 de abril de 2002
Hotário: 9 horas
Local: SESC da Av. Francisco das Chagas Oliveira, 1.333 – São José do Rio Preto-SP.
