Justiça: Governo do Estado inaugura Escritórios de Mediação Comunitária de Conflitos

Novo órgão poderá servir de exemplo para todo o Brasil

ter, 21/10/2003 - 17h34 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo inaugurou nesta terça-feira, dia 21, o escritório de mediação comunitária de conflitos. O novo órgão funcionará no Centro de Integração da Cidadania (CIC) da zona leste, mas a iniciativa será expandida também para os outros quatro CICs de São Paulo.

O anúncio foi feito pelo secretário da Justiça, Alexandre de Mores, durante a entrega do certificado de conclusão do curso de capacitação de mediadores aos profissionais. Estes são representantes da própria comunidade e já estão habilitados para trabalhar no escritório, ajudando na solução de conflitos.

O secretário da Justiça irá apresentar o programa ao Poder Judiciário. Segundo Moraes, a idéia de utilizar a mediação comunitária nas Varas Judiciais vai desafogar a Justiça.

‘A comunidade tem de participar. O Poder Público sozinho não consegue nada. Precisamos do apoio de todos para desburocratizar e dar uma resposta rápida aos problemas sociais.’

Também participou da solenidade o assessor de assuntos da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto. Segundo ele, ‘a proposta da Secretaria da Justiça poderá ser difundida em todo o Brasil pelo importante papel da comunidade na solução de conflitos’.

Para o secretário Geral do Tribunal Arbitral do Comércio, Haroldo Piccina, a criação do escritório só foi possível graças ao empenho e à vontade política do secretário Alexandre de Moraes, que vem trabalhando para a melhoria da qualidade de vida da população carente.

Mediação

O sistema de mediação no CIC é único no Brasil porque os mediadores são representantes da própria comunidade. De acordo com a coordenadora do curso, Eliana Ribert Nazareth, as pessoas da comunidade estão muito mais implicados nas questões do cotidiano; são mais sensíveis aos problemas e têm a mesma cultura. Daí o grande diferencial desta iniciativa da Secretaria da Justiça no combate à violência e na promoção da convivência solidária.

Outra vantagem do escritório de mediação do CIC é que dois mediadores irão atuar numa mesma causa. Com isso a mediação ganha em objetividade e eficiência, afirmou Eliana.

Aparecido Ramos André, sindico de condomínio, é um dos mediadores formado pela Secretaria da Justiça. ‘Antes eu agia como um xerife. Agora procuro ouvir mais as pessoas e tentar encontrar uma solução’, disse.

Daniel Feliz da Silva, soldado da Polícia Militar há 23 anos, e agora mediador do CIC, é da mesma opinião: ‘A principal ferramenta da mediação é saber ouvir e buscar o melhor entendimento.’

O CIC Leste funciona à Rua Padre Virgílio Campelo, 150 – Itaim Paulista, das 9 às 17 horas. No local a população conta com orientação social e jurídica gratuita, emissão de documentos (RG e Carteira de Trabalho), atendimento do Procon, da CDHU, do Posto do Trabalhador, Acessa São Paulo, entre outros.

Da Secretaria da Justiça

M.J.