Justiça: Fundação Procon-SP realiza palestra sobre Estatuto de Defesa do Torcedor

Evento será nesta quarta-feira, dia 21

qua, 21/01/2004 - 8h13 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP, em parceria com o Instituto Gol Brasil, com o objetivo de orientar consumidores, esportistas e torcedores com relação aos seus direitos e deveres, promove uma palestra gratuita sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e sua relação com o Código de Defesa do Consumidor. O evento será realizado nesta quarta-feira, dia 23, das 9h às 12h, no auditório da Fundação.

Na palestra serão abordados diversos pontos referentes à organização e realização dos eventos esportivos, conforme disciplinados pelo Estatuto, dos quais destacam-se:

– a divulgação prévia da organização das competições;

– as formas de recepção de reclamações de consumidores;

– a transparência na comercialização dos ingressos;

– a responsabilidade solidária na segurança do evento.

As inscrições deverão ser feitas previamente pelo telefone: 3824- 7065. Os participantes deverão trazer 1kg de alimentos não perecíveis, que serão encaminhados para a Instituição Casa Transitória Fabiano de Cristo.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça

M.J.