A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, promove no dia 11 de novembro, quinta-feira, a palestra “Direitos do consumidor na terceira idade”.
O objetivo desta palestra é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia a dia do cidadão idoso, subsidiá-lo com informações básicas relativas à saúde e assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura privilegiando, portanto, questões relativas ao consumo. É um dever da Fundação Procon-SP conscientizar o idoso de seu papel produtivo em nossa sociedade e do importante espaço que ele ocupa nas relações de consumo.
A palestra “Direitos do consumidor na terceira idade” irá abordar também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2004. A novidade irá beneficiar cerca de dois milhões de idosos, pois regulamenta direitos assegurados a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e define medidas de proteção. A nova lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade. Entre as principais novidades, estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).
A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h00 às 12h00. Para a inscrição, a Fundação Procon-SP solicita a doação de 1kg de alimentos não perecíveis que serão doados para entidades que prestam assistência social a idosos.
Data: Quinta-feira, dia 11 de 2004
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório da Fundação Procon-SP / R. Barra Funda, 930, 4º andar, sala 417.
Inscrições: gratuitas, pelo telefone 3824-7065, das 8h às 12h
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
