O Código de Defesa do Consumidor determina que órgãos de defesa do consumidor divulguem anualmente os trabalhos realizados, alertando os consumidores sobre os problemas detectados no mercado de consumo
A Fundação Procon-SP, órgão ligado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, divulga na segunda-feira, 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, o cadastro de empresas contra as quais houve o maior número de reclamações em 2003.
A elaboração e divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon está de acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo determina que órgãos de defesa do consumidor realizem esse trabalho anualmente, dando publicidade aos trabalhos por eles realizados e, ainda, dando ciência aos consumidores sobre os problemas detectados no mercado de consumo, ano a ano.
Na oportunidade, além de divulgar o cadastro contendo o número total de reclamações, por empresas, como vem fazendo todos os anos, desde 1992, a Fundação Procon-SP apresentará uma análise qualitativa dos dados relativos ao ano de 2003, dando destaque às empresas contra as quais houve o maior número de reclamações fundamentadas e às mediações realizadas pelo Procon durante todo o ano que passou.
Data: Segunda-feira, dia 15 de março de 2004
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Fundação Procon-SP
Endereço: rua Barra Funda, 930 – Barra Funda
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
