A Junta Comercial do Estado de São Paulo, com o intuito de facilitar a vida do usuário, instituiu, em 01/07/2000, um formulário padrão para as principais exigências que venham a ser redigidas nos processos de abertura, alteração e demais atos de empresas a serem arquivados no órgão, exceto sociedades por ações.
Com ele o empreendedor, principalmente o micro e pequeno empresário, poderá se orientar na hora de montar o seu processo, já que relaciona de maneira clara as exigências mais comuns e, ao final delas, cita todas as leis, decretos, instruções e códigos em que foram baseadas. É, portanto, um pequeno manual de leis que regem a atividade mercantil.
A instituição alerta que nunca é demais lembrar a importância em verificar cada passo em seu preenchimento e na organização de documentos. No site da Junta Comercial (www.jucesp.sp.gov.br ) encontram-se todos os passos para o registro de Firmas Individuais e Sociedades Limitadas no link ‘Roteiro para Registro de Documentos’.
Uma dica importante: antes de arquivar o processo, verifique, com o roteiro impresso e o formulário de exigências em mãos, se há algum erro no preenchimento ou mesmo a falta de documentação. Esta medida evita as constantes idas e vindas ao órgão para refazer o processo, além de facilitar o arquivamento do ato dentro do prazo.
O formulário de exigências é adquirido após a geração do disquete de Firma Individual e/ou de Sociedade Ltda e deve ser entregue em conjunto com este meio magnético e o processo padrão com as devidas taxas pagas em qualquer agência bancária.
