O Centro de Integração da Cidadania (CIC), órgão coordenado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) firmaram parceria para a realização do Programa de Estágio de Direito nos postos fixos do CIC. O convênio proporcionou a criação de 12 vagas de estágio para estudantes de Direito que serão contratados pela Arpen/SP nos termos da Lei 6.494/1977.
O programa terá início no dia 23 de agosto e contará com a participação de dois estagiários em cada posto fixo do CIC
(Norte, Sul, Leste, Oeste, Casa da Cidadania/PEFI, Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos).
Os estagiários escolhidos atenderão aos usuários dos CICs, anotando suas dúvidas e reclamações sobre assuntos jurídicos e prestando informações sobre temas de direito de família e sucessões, registro civil, registro de imóveis, regularização de posse de bens, usucapião e questões similares.
A secretaria proporcionará aos estudantes treinamento específico para a realização do estágio, além de fixar as escalas de atividades e o controle de freqüência dos alunos. Segundo o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, a parceria com a
Arpen proporcionará aos alunos a possibilidade de colocar em prática o que foi aprendido em sala de aula. ‘O estágio é fundamental para o aprendizado de qualquer profissão. E, para quem cursa uma Faculdade de Direito, é indispensável esse contato cotidiano com a exclusão social, pois aumenta sua capacidade de entendê-la, o que é o primeiro passo para a redução efetiva das desigualdades’, afirma o secretário.
A Arpen, por sua vez, concederá bolsa auxílio no valor de R$ 400,00 mensais aos estudantes selecionados para uma jornada diária de quatro horas (das 9h às 13h e das 13h às 17h) de segunda a sexta-feira.
A seleção dos estagiários foi realizada pela Arpen em concurso que aconteceu em duas fases no início do mês de julho.
Na primeira fase do concurso, os interessados responderam a questões de múltipla escolha sobre direito constitucional, direito civil, registros públicos e Língua Portuguesa.
Os aprovados na primeira etapa do processo seletivo foram submetidos a um exame com questões discursivas sobre direito civil, registral e notarial, além da elaboração de uma dissertação.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
