Justiça: Estado lança Programa Minha Terra na Zona Leste

Programa já é desenvolvido em municípios do interior pela Fundação Instituto de Terras

ter, 28/09/2004 - 17h20 | Do Portal do Governo

Oferecer documentos legítimos de propriedade de imóveis urbanos a cerca de 15 mil famílias da região da Cidade Tiradentes, Zona Leste de São Paulo. Esse é o objetivo do Programa Minha Terra, lançado hoje, terça-feira, pelo Governo do Estado em parceria com a ONG Atitude Urbana.

O programa já é desenvolvido em municípios do interior pela Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Beneficia pequenos posseiros de áreas rurais e urbanas com a entrega de títulos de domínio.

Para Jonas Villas Bôas, diretor executivo do Itesp, a legitimação de posses tem um forte impacto social, garantindo segurança jurídica à população. ‘Trabalhamos em todo o Estado com gente que precisa de cidadania, que precisa regularizar seu documento de propriedade’, enfatizou.

Luísa Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação de Moradores Pró Urbanização do Jardim Vitória, explicou que muitas das reivindicações da comunidade, como a pavimentação das ruas, não eram atendidas devido à situação irregular do bairro. ‘Por isso montamos a associação e fomos buscar uma forma de resolver o problema.’

O trabalho de regularização fundiária na região também envolverá o planejamento urbano. De acordo com o arquiteto Newton Massafumi Yamato, da Atitude Urbana, alguns lotes podem estar localizados em áreas de risco ou de proteção ambiental. ‘Faremos também um plano urbanístico para resolver esses problemas’, explicou.

Itesp e Atitude Urbana formalizaram a parceria por meio de assinatura de um protocolo de intenções. Também esteve presente na solenidade o deputado estadual Arnaldo Jardim, que defendeu a iniciativa. ‘O Itesp sabe fazer esse trabalho. Já entregou mais de 12 mil títulos de domínio em todo o Estado. E, com a ajuda da ONG e participação da comunidade, podemos enfrentar esse problema’.