Justiça: Estado e União firmam parcerias para crédito e regularização fundiária

Protocolo será assinado nesta quarta-feira, dia 15

seg, 13/09/2004 - 18h04 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp), e a Secretaria do Reordenamento Agrário, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, assinam protocolo de cooperação técnica nesta quarta-feira, dia 15, às 17 horas.

O objetivo é a execução de dois programas do Governo Federal no Estado: o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.

O PNCF tem o objetivo de democratizar o acesso à terra financiando a compra de imóveis rurais. O público alvo é constituído por trabalhadores rurais sem terra, arrendatários, meeiros e posseiros. Também são financiados os investimentos para a estruturação das unidades produtivas, a capacitação dos beneficiários e a contratação de assistência técnica.

Já o Programa Nacional de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a regularização de posses em todo o território nacional. Além disso, permitirá um diagnóstico da situação fundiária no país, oferecendo subsídios a políticas de desenvolvimento regional.

Em São Paulo, a iniciativa deve viabilizar, nos próximos três anos, a titulação de aproximadamente 10 mil famílias de pequenos posseiros, principalmente nas regiões do Vale do Ribeira e Sudoeste do Estado.

Essas famílias passarão a contar com um documento que comprova a propriedade de imóveis rurais e urbanos, permitindo a sucessão hereditária e utilização dos imóveis como garantia na obtenção de financiamentos, entre outros benefícios.

Data: quarta-feira, 15 de setembro
Horário: às 17 horas.
Local: Pátio do Colégio, 148, Centro, São Paulo.

Da assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça
C.A.