Começou nesta terça-feira, dia 9, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o Seminário Combate à Fraude, à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos Ilícitos.
O evento, realizado em parceria com a Escola de Direito da FGV-SP e o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, conta com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros.
O secretário-adjunto da Justiça, José Jesus Cazetta Júnior, o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Rebello Pinho, e Antonio C. Meyer, sócio fundador do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participaram da abertura do evento.
O primeiro debate da manhã foi marcado pela palestra de Willian L. Richey, profissional com larga experiência em processos criminais e cíveis, envolvendo questões relacionadas à fraudes.
Richey falou sobre diversas técnicas de investigação e sobre sua atuação no combate à lavagem de dinheiro e investimentos offshore. Ele usou exemplos como o caso do Banco de Paris, do Banco Espanhol e do caso Medeiros Soares, na Venezuela, para mostrar como a lavagem de dinheiro funciona. “O mais importante durante uma investigação é encontrar as fraquezas de quem está fugindo”, afirmou.
Embora tenha participado de casos em diferentes países, Richey acredita que o maior exemplo de crime de lavagem de dinheiro está no Brasil, com o caso do banco Noroeste, já que o crime envolveu o maior valor desviado, e, ao mesmo tempo, uma das maiores recuperações. “A sociedade deve agradecer muito por esta operação.”
Para Richey, o ponto mais importante da investigação é a atingir o objetivo de encontrar o dinheiro roubado de um cliente. Ele deixou claro que a prisão das pessoas envolvidas num caso facilita a recuperação do dinheiro. “O conceito de apropriar do corpo para achar o dinheiro é fundamental,” afirmou.
Domingos Fernando Refinetti, sócio do escritório Machado, Meyer Sendacz e Opice Advogados citou como exemplo o caso Noroeste, em que cerca de 10 pessoas envolvidas foram presas em diferentes partes do mundo. “Entre os 10 presos, dois eram brasileiros, que foram extraditados. Hoje, cumprem pena na Suíça”. Outro ponto muito importante é o sigilo. Segundo, Refinetti, o segredo também é parte fundamental numa investigação de lavagem de dinheiro.
A questão da prisão de pessoas envolvidas, levantada por William Richey, gerou uma polêmica. Janaina Paschoal, professora da Faculdade de Direito da USP, defendeu que a Constituição Brasileira não admite provas vindas de meios ilícitos e que muitas vezes o perigo é o excesso de meios usados na investigação. “A Constituição garante que o inocente tenha sua integridade. Uma investigação deve seguir os caminhos legais”, afirmou.
O seminário Combate à Fraude, à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos Ilícitos termina nesta quarta, dia 10, e será realizado das 8h às 18h, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo.
Da assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça
C.A.
