A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, assinou nesta terça-feira, dia 13, um convênio que prevê a emissão de certidões online pelo Escritório Regional de Marília. Este serviço reduzirá o tempo que o usuário leva para obter certidões de breve relato e certidões simplificadas de empresas
A assinatura prevê também a inclusão do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) como novo parceiro do escritório de Marília.
Segundo o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, a parceria entre poder público e iniciativa privada é essencial para acelerar a prestação de serviços. “A parceria com a iniciativa privada possibilita a descentralização e uma maior celeridade na prestação dos serviços. Anteriormente, a emissão de uma certidão empresarial levava até 60 dias. Agora, leva apenas 24 horas”, comentou.
O secretário anunciou também um projeto que será implantado até o final do ano, em que os documentos da Junta Comercial levarão apenas seis horas para serem emitidos. “A finalidade é desburocratizar e facilitar a vida de quem precisa abrir ou fechar uma empresa. Com isso, evitaremos que inúmeras empresas caiam na clandestinidade e deixem de pagar impostos”, afirmou.
O prefeito do município de Marília, José Abelardo Camarinha, também aludiu às facilidades que a parceria com a secretaria da Justiça e a Junta Comercial proporcionaram à cidade. “A descentralização dos serviços da Junta Comercial proporcionou maior arrecadação e produção à cidade.”
O Escritório Regional de Marília conta ainda com a participação da Associação Comercial e Industrial de Marília; do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Marília e do Sindicato de Contabilistas.
Os outros serviços do Escritório Regional de Marília serão mantidos: receber, protocolar e devolver documentos, prestar informações sobre a existência de nomes empresariais idênticos ou semelhantes, prestar informações sobre andamentos de processos, proferir decisões singulares e expedir carteira de exercício profissional.
