Justiça e Defesa da Cidadania: Febem prossegue no plano de reestruturação administrativa

Medidas visam à reintegração social e melhoria do atendimento aos adolescentes internos

sex, 18/02/2005 - 14h19 | Do Portal do Governo

O secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, Alexandre de Moraes, concluiu ontem, quinta-feira (17), mais uma etapa da reestruturação administrativa e funcional nas unidades da Febem.

Foram adotadas três importantes medidas: a efetivação dos funcionários contratados para os cargos recém-criados de agente de segurança e educadores sociais, nos grandes complexos da capital; a implantação de dois programas, em parceria com entidades sociais, voltados a ampliar a transparência nas relações da instituição com a sociedade e a implementação do programa de educação religiosa. Conheça melhor estes três programas.

Os 1.751 funcionários que até então ocupavam o cargo de agente de apoio técnico (extinto pelo decreto 49.339-05, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, em 18/01/2005), foram substituídos por 1.606 agentes de segurança – que ficarão responsáveis pela segurança e contenção dos adolescentes – e 773 educadores sociais (todos com curso superior), que se responsabilizarão pelas atividades socioeducativas.

Os funcionários demitidos receberão todos os direitos trabalhistas previstos na Legislação do Trabalho e a manutenção do atendimento médico pelo Hospital do Servidor Público por três meses.

Com esta iniciativa, a Febem pretende aprimorar o atendimento aos adolescentes e garantir tranqüilidade ao trabalho de todos seus servidores, coibindo assim, práticas nocivas como atos de violência, tortura e maus tratos contra os internos.

Concurso público – Em absoluto respeito às normas constitucionais, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania está determinando a imediata abertura de concurso público para o preenchimento dos seguinte empregos públicos, criados pelo Decreto nº 49.339/0. Os editais salientarão, com absoluta prioridade, o enfoque pedagógico, a experiência no contato com crianças e adolescentes e a ausência de antecedentes criminais.


PROGRAMA MÃES NA FEBEM

Trata-se de uma ação criada para incluir a participação da família no cumprimento da medida socioeducativa com a presença de ‘mães’ (ou pais que cumpram a função materna) nas unidades de internação. A objetivo é que a família acompanhe de perto o trabalho educativo e técnico da medida. Outra intenção é garantir total transparência ao trabalho da Febem.

A partir da próxima semana, o programa começa a funcionar nos complexos Tatuapé e Vila Maria. Até o fim deste mês de fevereiro a iniciativa será adotada em todas as unidades da capital paulista. Vale lembrar que este projeto já funciona com grande êxito em várias unidades do litoral e do interior, como São Vicente, Araraquara, Ribeirão Preto.

A meta do programa é garantir o contato diário das mães com os internos. No próximo fim de semana, equipes técnicas da Febem organização um cadastro das mães que possam e tenham interesse em participar das atividades. Elas passarão por um ciclo de capacitação nos dias 22 e 23 ministrado por técnicos da Febem em conjunto com a Associação de Mães (Amar). Esse treinamento vai esclarecer e orientar sobre a proposta do programa.

A partir do dia 24 os familiares passarão a participar das atividades nas unidades, de modo permanente, durante o período das 6 horas Às 22 horas, em turnos. O grupo de mães ficará em unidades diferentes daquelas em que seu filho seja internado para concretizar a proposta coletiva do projeto.

PROGRAMA ONGS NA FEBEM

A iniciativa viabilizará a atuação permanente de entidades ligadas à defesa e ao atendimento dos direitos da infância e juventude dentro das unidades de internação. A meta é que haja a presença de entidades diariamente em todas as unidades. Trata-se de mais uma medida que objetiva a melhoria do atendimento aos adolescentes, com o intuito de garantir transparência ao trabalho da instituição.

As entidades participantes, inicialmente, serão: Conectas, Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Amar, Ilanud, Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Municipal dos direitos da Infância e Juventude, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Fundação Abrinq, Fundação Projeto Travessia, Cedecas – Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e Cedeca-Sapopemba, que participaram de reunião com o secretário da Justiça no último dia 15.

Nesta sexta-feira, 18 de fevereiro, as entidades que participam do programa farão uma reunião para formar um conselho de discussão e aprimoramento das questões que envolvem o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

PARCERIA FEBEM E SOCIEDADE CIVIL PARA ESCOLHA DE OUVIDOR

Todas as entidades ligadas à defesa da e ao atendimento dos direitos da infância e juventude que participarem do programa “ONGs na Febem”, de maneira permanente na aplicação do plano pedagógico da Febem, terão assento no Conselho de Orientação Pedagógica e escolherão, de forma livre e autônoma, o novo ouvidor da Febem, que será nomeado pelo secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania para exercer mandato de um ano.

PROGRAMA RELIGIÃO NA FEBEM

Ação destinada a oferecer assistência religiosa, de caráter facultativo e voluntário, aos internos da fundação, aberto a todas as denominações. O programa, que será adotado em todas as unidades da capital, também terá como propósito criar condições para a completa reintegração dos adolescentes a sua comunidade após a desinternação.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

(LRK)