A criação de Varas Agrárias para agilizar o trâmite de ações judiciais foi defendida hoje durante a abertura do seminário Aspectos Gerais da Reforma Agrária e Regularização Fundiária no Estado de São Paulo. O evento foi promovido pela Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção São Paulo).
Na palestra de abertura, o diretor-executivo do Itesp, Jonas Villas Bôas, defendeu a criação das Varas Agrárias para dar um tratamento especializado ao tema. ‘Acho que essa seria a melhor alternativa, sem a necessidade de se criar mais um tribunal’, ressalvou.
Ele lembrou que a arrecadação de terras para a reforma agrária depende também do Poder Judiciário. E citou que, em São Paulo, o Governo Federal aguarda decisões judiciais para desapropriar mais de 50 mil hectares de terras consideradas improdutivas após vistorias feitas pelo Itesp em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Hédio Silva Jr., argumentou que a existência de varas especializadas já está prevista na Constituição. ‘Vamos sair deste evento com a reivindicação da Ordem para que a Constituição seja cumprida, assim como já ocorre em outros Estados.’
Além da inexistência de varas especializadas em São Paulo, o desconhecimento do Direito Agrário por parte dos advogados é outro entrave ao avanço da reforma agrária. Essa é a opinião de Maria Cecília Madeira de Almeida, professora de Direito Agrário, Civil e Ambiental da Universidade Mackenzie. ‘O Direito Agrário deve voltar a ser disciplina obrigatória nas universidades. É necessário que o advogado conheça essa área do Direito, até porque ela constitui uma grande área de trabalho’, argumentou.
Inclusão social
O presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse que será assinado nos próximos dias um termo de cooperação técnica com o Itesp. O objetivo é possibilitar uma intervenção conjunta das duas entidades em políticas públicas nas áreas agrária e fundiária. ‘O compromisso já existe e só falta ser formalizado’, completou.
Jonas Villas Bôas lembrou ainda o aspecto de inclusão social da reforma agrária e regularização fundiária. Essas políticas, explicou o diretor do Itesp, contribuem para fixar o homem no campo e promover o desenvolvimento regional. Segundo ele, já existem mais de 10 mil famílias assentadas no Estado de São Paulo e cerca de 12 mil pequenos posseiros, moradores de áreas rurais e urbanas, que tiveram seus imóveis regularizados pelo Estado.
Na seqüência, foram abordados temas como ‘aspectos jurídicos da regularização fundiária’, ‘avaliação dos assentamentos e seu impacto no desenvolvimento regional’ e ‘instrumentos de desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais assentadas no Estado de São Paulo’. Voltado a juristas, professores universitários, estudantes e pesquisadores, o seminário foi realizado no auditório da OAB-Seção São Paulo.
Helton Ribeiro, da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
M.J.
