Chegou ao fim nesta sexta-feira (15) a operação inverno do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em Campos do Jordão.
Na ação roupas de cama, mesa e banho e do vestuário masculino, feminino e infantil foram fiscalizadas. Ao todo, 5.477 produtos foram verificados. Desses, 93 estavam irregulares. A operação aconteceu em todo o comércio da cidade em 144 lojas e fábricas. Dos estabelecimentos comerciais vistoriados, 63 receberam autos de infração por venderem produtos fora das conformidade exigida pela legislação do setor.
O principal problema encontrado entre os produtos irregulares nas lojas autuadas estavam relacionados às informações necessárias nas etiquetas. Faltavam informações de: identificação fiscal, simbologia, formas de conservação, país de origem entre outros. Essa prática é considera ilegal pela lei que rege o setor.
Os proprietários ou fabricantes das mercadorias com problemas têm a partir da constatação do erro 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse prazo, há uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de ser estipulada uma penalidade administrativa cabível, que varia de uma advertência ao pagamento de R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Em relação ao ano passado, os trabalhos do Ipem-SP, nessa mesma época em Campos, aumentaram em todos os níveis: 29,7% entre os estabelecimentos visitados (de 111 em 2004 para 144 este ano); o aumento em autos de infração é de 53,6% (de 41 para 63); e em relação ao número de produtos fiscalizados o crescimento chega a 36% (de 4.026 para 5.477).
Até maio deste ano, os dados do último levantamento estatístico do departamento têxtil, que ainda não contabilizam a ação em Campos do Jordão, revelam: o Ipem-SP fiscalizou 5.178 estabelecimentos comerciais do setor. Verificou: 242.814 produtos; e emitiu 1.675 autos de infração.
O objetivo da fiscalização têxtil é garantir ao cidadão produtos de qualidade em acordo com a legislação. Produtos têxteis para serem comercializados no país precisam seguir regulamentos estabelecido pelo Conselho Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO, um colegiado interministerial composto por 10 ministros entres eles, os das pastas do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ciência e Tecnologia e Saúde, além do presidente do Inmetro, representantes da Confederação Nacional da Indústria e Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Ao comprar um item desse setor – roupas femininas, masculinas, infantis, cama mesa e banho etc. -, o consumidor deve ficar atento à etiqueta. Ela deve trazer todas as informações sobre o produto: formas de conservação, CNPJ, composição fabril, forma de conservação etc. Tudo deve estar escrito em língua portuguesa. Se essas indicações não estiverem contempladas na etiqueta, esse produto exposto está irregular.
Vale ainda lembrar, ao escolher peças de vestuário é importante verificar a possibilidade de troca de tamanho, cor e modelo, pois caso o produto não tenha defeito a loja não é obrigada a trocar. Se houver comprometimento de troca, este deverá ser por escrito orientações estas embasadas no código de defesa do consumidor.
Outras informações sobre o trabalho do Ipem-SP podem ser obtidos pelo: www.ipem.sp.gov.br. A ouvidoria do Ipem-SP disponibiliza ainda o: 0800-13.05.22 para o esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações. A ligação pode ser feita de qualquer um dos 645 municípios do Estado de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00.
Assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
C.A.
