Uma Comissão Especial formada por representantes da sociedade civil e vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania vai julgar nesta terça-feira, dia 23, os 70 pedidos de indenização de ex-presos políticos que alegam ter sido torturados no cárcere. Os integrantes da Comissão vão determinar quem tem direito à indenização e qual o valor do montante.
A Comissão foi criada com base na lei 10.726, regulamentada em janeiro de 2002. Ela é composta por representantes da Secretaria da Justiça, Segurança Pública, Assembléia Legislativa, OAB, Procuradoria-Geral do Estado, Fórum de ex-presos políticos e Conselho Regional de Medicina. O presidente da Comissão é o ex-secretário estadual da Justiça, Belisário dos Santos Júnior.
A reunião será realizada às 9h30, na sede do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo), na Rua Barra Funda, 824. Durante a reunião serão distribuídos para análise outros 70 pedidos de indenização.
