Justiça: Centro de São Paulo ganha Escritório Regional da Junta Comercial

Descentralização da Jucesp permitirá maior rapidez nos serviços

sex, 28/02/2003 - 13h05 | Do Portal do Governo

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania


A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, inaugurou ontem, dia 27, um Escritório Regional nas dependências da Associação Comercial de São Paulo (Rua Boa Vista, 43 – Centro). O atendimento ao público será realziado de segunda a sexta, das 9 às 16 horas.

O Escritório deverá agilizar a demanda, principalmente agora com as determinações do novo Código Civil. Hoje, a Jucesp realiza cerca de 1.5 mil registros de empresas por dia. Com a legislação atual, este número poderá se tornar cinco vezes maior, em função da obrigatoriedade das antigas sociedades civis, antes registradas em cartório, tornarem-se sociedades empresariais.

Durante o evento, o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, ressaltou a importância do novo Escritório para a prestação de serviços e auxílio à micro e pequena empresa. Além disso, enfatizou a parceria entre a iniciativa privada e o governo, “reflexo da modernização da atual administração pública, baseada em dois pilares: governo empreendedor e governo de qualidade”.

No prazo de 24 horas, o novo Escritório Regional da Jucesp poderá protocolar documentos; efetuar registros de constituições, alterações e baixas de sociedades empresariais; além de obter informações sobre nomes empresariais, andamento de processos e realizar consultas e fichas cadastrais de empresas.

Segundo Armando Rovai, presidente da Jucesp, o novo posto poderá realizar todos os atos mercantis que não necessitem da análise do Colégio de Vogais da Jucesp, tais como: constituição de sociedades por ações nacionais e estrangeiras, consórcios, grupos, atos de cisão, fusão e incorporação. Nesses casos, o Escritório Regional receberá tais documentos e os encaminhará à sede. Os pedidos de fotocópias, certidões e fichas de breve relato também terão este procedimento.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo conta hoje com 52 postos e 13 escritórios regionais espalhados pelo Estado. Segundo informações da Jucesp, até o momento existem cerca de 1 milhão e 390 mil empresas registradas no órgão com sede na Capital, que geram aproximadamente 37 mil protocolados ao mês.

(AM)