Justiça: Centro de Integração da Cidadania leva o poder público a comunidades carentes

O CIC começou a ser idealizado em 1994, como parte do plano de governo da gestão Mário Covas. Desenvolvido por juristas e desembargadores, seu projeto baseava-se na proposta de levar os serviços do Poder Judiciário às populações carentes. Por essa razão, previa a instalação de suas unidades em áreas periféricas da Região Metropolitana de São Paulo.

No transcorrer dos trabalhos de planejamento, a proposta inicial evoluiu para uma forma de atendimento bem mais ampla, passando a englobar também serviços como emissão de documentos, orientação e assistência social e cadastramento de trabalhadores em busca de emprego.

Coordenado pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, o CIC tornou-se, assim, um programa que envolve vários outros parceiros, além do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público Estadual e do Ministério da Justiça. Dele participam as secretarias da Casa Civil, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Emprego e Relações do Trabalho, da Segurança Pública e do Esporte e Lazer e órgãos da administração estadual, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Serviços integrados

O primeiro Centro de Integração da Cidania (CIC) da Capital foi inaugurado em 1996, com a proposta de integrar diversos serviços da administração pública estadual em um só lugar. Hoje são quatro unidades, diretamente vinculadas ao gabinete do secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania e estrategicamente instaladas nas zonas norte, sul, leste e oeste da capital. Nelas, as pessoas da comunidade recebem assistência jurídica e social, com atendimento personalizado e gratuito, em postos de serviços de entidades como Procon, Juizado Especial Cível (JEC), Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), CDHU, Polícia Militar e Ministério Público Estadual.

“Nossa proposta de trabalho é oferecer serviços integrados. Ao conversar conosco sobre seus problemas e necessidades, o cidadão que procura uma das unidades do CIC por causa, por exemplo, de brigas familiares, pode estar precisando de documentos, de emprego, de assistência social ou jurídica. Essa é a grande diferença do nosso trabalho em relação a de outros serviços. Se for o caso, tratamos de encaminhá-lo aos especialistas de cada área, que estão reunidos no CIC para atender à comunidade”, explica a coordenadora-geral do CIC, Tatiana Bello Djrdjrjan.

Nas quatro unidades do CIC foram atendidos 511.159 cidadãos em 2002, cifra que se torna ainda mais expressiva se comparada às 170.893 pessoas que receberam atendimento no ano anterior. Os serviços mais procurados foram os da CDHU (49.225 pessoas), da Secretaria do Trabalho (44.417 pessoas), do programa Acessa São Paulo (43.516 pessoas) e da promotoria do Ministério Público (30.413 pessoas).

Além do atendimento nas unidades, no ano passado, 50.020 pessoas receberam assistência do CIC, em 20 jornadas itinerantes realizadas na região da Grande São Paulo. Para este ano, estão previstas outras jornadas semelhantes, como parte do programa “Cidadania para Todos”. A primeira delas já aconteceu em fevereiro, em Osasco, durante uma semana. As próximas serão realizadas, a partir de maio, em São Miguel Paulista, Guaianazes, Vila Maria, Vila Dalila, Zona Sul (em bairro a confirmar), Ermelindo Matarazzo e Vila Nova Cachoeirinha – uma por mês e com três dias de duração em cada uma das localidades.

Serviço
A população pode utilizar os serviços do CIC, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, nos seguintes endereços:

Coordenação Geral
Pátio do Colégio, 148, Centro (Prédio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania). Fone: 3291-2636. No local, funciona apenas a parte administrativa do CIC. Não há prestação de serviços.