O Centro de Integração da Cidadania (CIC), inaugurado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no município de Francisco Morato, Grande São Paulo, já atendeu a mais de 1.245 pessoas no período de 19 a 23 de maio.
São cerca de 250 pessoas que procuram diariamente o CIC para tentar resolver os mais diferentes problemas. No CIC, recebem desde orientação social e jurídica, tiram diversos documentos e atestados de antecendes.
No CIC de Francisco Morato também funciona a Delegacia da Mulher, o Procon, o Conselho Municipal Antidrogas (Comads),o Conselho Tutelar, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) e o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), além de ter unidade do Policiamento Comunitário, que atua também na solução de pequenos conflitos sociais.
Na área jurídica, o CIC emite alvará de soltura, faz pedido de divórcio, de guarda de tutela e de interdição para familiares de pessoas doentes. O atendimento é tão amplo que inclui até a solicitação de averbamento para o reconhecimento de paternidade, sem ônus para o requerente; pedido de autorização judicial para a realização de casamento de menores, no caso da adolescente estar grávida.
A maioria dos serviços é gratuito. Em alguns casos são cobradas taxas públicas. O atendimento é feito das 8 às 17 horas, na Avenida Tabatinguera, 45, centro de Francisco Morato.
Secretaria da Justiça faz balanço da primeira semana de atendimento
A Delegacia da Mulher registrou, durante a primeira semana, um estupro, seis ameaças, sete lesões corporais dolosas,uma preservação de direito e prestou 67 orientações entre jurídica e social. O Comads encaminhou nove dependentes químicos a grupos de apoio e internou três para tratamento terapêutico. Já o Posto de Polícia orientou 135 pessoas, por dia. A Assistência Judiciária chegou a atender a 115 pessoas.
O CIC ainda expediu 142 cédulas de identidade e 52 atestados de antecedentes criminais. O Procon atendeu 41 consumidores e a Assistência Social orientou 40 usuários sobre INSS, cestas básicas e emissão de 2ª via de documentos. Na CDHU, a grande procura foi para informações sobre inscrição e prestação dos imóveis. O Conselho Tutelar acolheu 61 pessoas.
O Centro de Integração da Cidadania foi criado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com o objetivo de auxiliar na prevenção e no combate à criminalidade. Para isso, conta com o apoio de outras secretarias de Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, das prefeituras e lideranças comunitárias.
Em São Paulo, são quatro unidades que atendem à população carente das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste. Para a escolha dos locais de implantação, a Secretaria da Justiça leva em consideração o alto índice de violência, a concentração populacional, além da ausência de serviços públicos e a baixa convivência comunitária. Mais informações no site da Secretaria, www.justica.sp.gov.br
Bete Subires
da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
