A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) vai leiloar todos os bens de narcotraficantes apreendidos em ações da Polícia estadual, civil ou militar contra o tráfico de drogas. Entre os bens que serão vendidos estão aeronaves, carros, barcos e motocicletas. Todo o montante obtido na transação será repassado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimento em programas de combate ao tráfico e ao uso de entorpecentes e substâncias que causem dependência física ou psíquica.
A capitalização das apreensões faz parte do convênio assinado entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, e o governo federal, representado pela Senad. O acordo também prevê o desenvolvimento de ações conjuntas para a criação de programas antidrogas, em regime de cooperação mútua entre as partes envolvidas. Caberá à Secretaria da Justiça acompanhar os resultados e a legalidade das ações realizadas.
Destinação dos recursos
Os bens apreendidos ficarão sob custódia do Estado até que sejam levados a leilão. Ficará a cargo da Senad o repasse dos valores apurados. O Fundo receberá 50%; o Ministério Público, 30%; e a Senad, 20%.
Do total destinado ao Estado, 20% irá para o Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen) para aplicação na coordenação e execução de programas de prevenção ao uso indevido de drogas, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos. O Conen vai ainda apoiar ações desenvolvidas pelos Conselhos Municipais Antidrogas (Comads).
Outros 20% serão enviados à Secretaria de Estado da Segurança Pública para coordenar e executar atividades ou projetos de repressão ao tráfico de drogas ilícitas. E o restante, 10%, será revertido aos programas de apoio às ações de prevenção ao crime organizado, da Secretaria da Justiça.
Da Agência Imprensa Oficial e
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
