A Assembléia Legislativa realiza na próxima quinta-feira, dia 9, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela, audiência pública promovida pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças
e Orçamento e Agricultura e Pecuária para debater o Projeto de Lei 675/2003, do governador do Estado, que propõe a regularização das terras estaduais de até 500 hectares ocupadas de maneira irregular no Pontal do Paranapanema.
Na primeira fase de sua tramitação, a matéria recebeu 19 emendas e 2 substitutivos. Tramitou pelas comissões e recebeu parecer do relator Edson Aparecido (PSDB), que opinou pela sua| aprovação, pela aprovação da emenda 12, das emendas 6 e 18, na forma de subemendas, e pela rejeição dos substitutivos e demais emendas.
Em 25/9, o projeto foi pauta de uma sessão extraordinária, quando recebeu emendas de plenário e retornou às comissões para análise dessas emendas.
O site da Assembléia (www.al.sp.gov.br exibe, no ícone SPL, informações detalhadas sobre o fluxo dos projetos que tramitam na Casa.
Assessoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
C.A.
