O Poder Judiciário do Estado de São Paulo estará totalmente informatizado até o final de 2003. Essa boa notícia foi dada a público pela primeira vez, nesta terça-feira, dia 14, no ‘Seminário de Novas Tecnologias da Informação da Imprensa Oficial’, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Sergio Augusto Nigro Conceição.
O Seminário de Novas Tecnologias da Informação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo foi realizado no auditório do Crowne Plaza, na região central da capital paulista, para apresentação de quatro novos serviços da empresa: o PUBnet, o e-diariooficial, o e-justitia e a certificação digital de documento. Eles foram apresentados e detalhados pelo diretor-presidente da empresa, jornalista Sérgio Kobayashi, e analisados e elogiados pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, professor Dalmo Nogueira Filho, representante do governador Geraldo Alckmin.
O presidente do Tribunal de Justiça admitiu que “o Judiciário é apresentado como exemplo de ineficiência” mas ressaltou que “não está de braços cruzados”. Tanto que acabou de firmar acordos com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e com a Caixa Econômica Federal para que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo esteja totalmente informatizado até o final de 2003.
Hoje, informou o presidente do Tribunal de Justiça, o TJ tem falta de juizes e funcionários e é o menos informatizado do País. Mesmo assim, tem que conviver com 50% do movimento judiciário do Brasil ou mais de dez milhões de processos. Ele saudou os novos serviços anunciados hoje dizendo que eles “virão sem dúvida em proveito da coletividade”.
Pleno exercício da cidadania
Em nome do governador do Estado, a quem representava, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, professor Dalmo Nogueira Filho, destacou que eliminar 220 dias de um processo jurídico, como fez a Imprensa Oficial com a informatização total de seus procedimentos de produção do Diário Oficial, “modificou a situação de atraso na justiça brasileira”.
“Sem a informação e sem o acesso fácil a ela não teremos o exercício pleno da cidadania”, ressaltou o secretário, que recentemente assumiu também a presidente do conselho de administração da Imprensa Oficial.
Ele lembrou detalhes do trabalho que o governo estadual vem fazendo para permitir o acesso à Internet do maior número possível de cidadãos das classes D e E e afirmou que “o País não vai para frente se não entrar para o mundo digital” e que “a Internet só faz sentido se a sociedade se conscientizar da importância de ter acesso a ela”.
PUBnet, para quem publica no Diário Oficial
O primeiro dos novos serviços apresentados hoje pela Imprensa Oficial é um sistema via internet denominado PUBnet. Foi desenvolvido para acelerar e dar mais segurança à transmissão de textos e tabelas a serem publicados no Diário Oficial do Estado. Ou seja: todo o material gerado diariamente nos 4 mil pontos de coleta nos municípios paulistas instalados em órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
e-diariooficial: acesso e cópias certificadas
O segundo novo serviço novo da Imprensa Oficial é o e-diariooficial. Ele vai possibilitar a seus usuários o acesso e cópias com certificação digital às mais de 3 milhões de páginas do Diário Oficial do Estado publicadas desde 1992.
e-justitia: serviço de busca e clipping
O terceiro – o e-justitia – será um serviço de busca e clipping. Por meio dele os usuários receberão via computador a informação sobre publicações no jornal Diário Oficial do Estado. Para tanto, eles deverão fazer cadastros de palavras-chave.
Documentos com certificação digital
O quarto serviço é a certificação digital dos documentos solicitados. Ele vai tornar a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo a primeira autoridade certificadora entre os órgãos governamentais brasileiros. A tecnologia, no caso, é da empresa Certisign.
O e-diariooficial e o e-justitia entram em operação nesta quarta-feira, dia 15 de maio, e o PUBnet no dia 20.
Cláudio Amaral e Ana Maria Minadeo
Da Agência Imprensa Oficial
