Ao assumir nesta terça-feira, dia 5, a Secretaria de Economia e Planejamento, o professor Jacques Marcovitch definiu as diretrizes a serem seguidas na realização das atribuições da pasta, encarregada do acompanhamento do plano plurianual 2000-2003 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e do Orçamento para 2003.
Disse que, pela primeira vez, o Orçamento e a LDO serão feitos sob plena vigência da nova Lei de Responsabilidade Fiscal, que ‘estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal assegurando o equilíbrio das contas públicas’. Marcovitch sucede André Franco Montoro Filho, que concorrerá à Câmara Federal nas próximas eleições.
O novo secretário afirmou, na cerimônia de transmissão de cargo, que as atribuições da pasta devem ser executadas de modo a aprimorar ‘a gestão pública e estruturar uma reflexão sobre o futuro de São Paulo para melhor servir ao desenvolvimento brasileiro’.
Ex-reitor da Universidade de São Paulo, Marcovitch mencionou as universidades públicas e a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp) como pontos importantes na necessária ‘articulação no governo e com os centros de reflexão da sociedade’.
Preconizou a participação da sociedade na formulação de políticas públicas, citando centros vinculados ao governo (como a Fundação Seade), órgãos do setor empresarial (Fiesp, seu Instituto Roberto Simonsen e o Iedi) e órgãos próximos a sindicatos dos trabalhadores (Dieese e os institutos Florestan Fernandes e Perseu Abramo).
Para chegar à nova visão de futuro, recomendou Marcovitch, é preciso ‘dispensar o discurso retórico e a troca de informações empíricas, de modo a definir nitidamente o cenário final, a partir de uma opção ideológica’.
E acrescentou ser ‘fundamentalmente necessário engajar os atores sociais para que as políticas propostas, além de fomentar benefícios materiais, também atuem como instrumentos motivadores da cidadania. A mudança de mentalidades e a formação de agentes críticos ajudarão a consolidar, no futuro, todos os resultados obtidos’.
