Para legitimar a propriedade de imóveis urbanos, o governo do Estado lançou o Programa Minha Terra. Os primeiros beneficiados serão 15 mil famílias da região da Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo. O programa, já desenvolvido em municípios do interior pela Fundação Instituto de Terras (Itesp), está sendo realizado na capital em parceria com a ONG Atitude Urbana.
Para Jonas Villas Bôas, diretor-executivo do Instituto, a legitimação de posses tem forte impacto social, garantindo segurança jurídica à população. “Trabalhamos em todo o Estado com gente que precisa de cidadania, que precisa regularizar seu documento de propriedade”. Desde 1995, o Itesp já entregou mais de 12 mil títulos de domínio a pequenos posseiros de áreas rurais e urbanas em todo o Estado.
A entrega desses títulos é resultado de um esforço planejado e integrado entre o Itesp e outros órgãos governamentais, como a Procuradoria Geral do Estado, para apressar os trabalhos de legitimação de posses. O título de domínio é o documento que garante a posse definitiva do imóvel ao seu ocupante. Além de assegurar a sucessão hereditária, também permite que o imóvel seja utilizado como garantia para obtenção de financiamentos.
Planejamento urbano
O trabalho de regularização fundiária na zona leste da Capital também envolve planejamento urbano. De acordo com o arquiteto Newton Massafumi Yamato, da Atitude Urbana, alguns lotes podem estar localizados em áreas de risco ou de proteção ambiental. “Faremos um plano urbanístico para resolver esses problemas.”
Luísa Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação de Moradores Pró Urbanização do Jardim Vitória, explicou que muitas das reivindicações da comunidade, como a pavimentação das ruas, não eram atendidas em razão da situação irregular do bairro. “Por isso montamos a associação e fomos buscar uma forma de resolver o problema.”
Segurança
O Instituto atua em cerca de 30 municípios, desenvolvendo trabalhos de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. O objetivo é eliminar a indefinição de domínio, ou seja, estabelecer com precisão de quem é a posse da terra, além de garantir segurança social e jurídica para pequenos agricultores e moradores de áreas urbanas.
Para os pequenos posseiros que vivem e trabalham em terras públicas
estaduais, são emitidos os títulos de domínio, desde que a área não seja superior a 100 hectares. De posse do título, esses pequenos agricultores têm não só segurança para continuar produzindo, mas também acesso a linhas de crédito utilizando a terra como garantia.
Nas terras públicas pertencentes aos municípios, o Itesp realiza o trabalho de regularização por meio de convênio com a prefeitura. Isso permite não só a titulação de pequenos agricultores como também de moradores da área urbana. É o caso de Benedito de Paula Monteiro, morador de Apiaí, que esperava pela regularização de seu imóvel para negociar com a prefeitura um desconto no IPTU.
Da Agência Imprensa Oficial
