Itesp: Municípios pedem ajuda para regularização fundiária

Será determinada qual a maneira mais rápida e menos burocrática para a regularização dominial

sex, 01/08/2003 - 20h07 | Do Portal do Governo

A Fundação Instituto de Terras (Itesp) deve iniciar este mês estudos jurídicos para regularização dominial de imóveis urbanos nos municípios de Taquarivaí e Itapirapuã Paulista, na região sudoeste do Estado. Isso é o que prevê protocolos de intenções assinados com as duas prefeituras no mês de julho. Os estudos vão determinar qual a maneira mais rápida e menos burocrática para a regularização dominial.

De acordo com a prefeitura de Taquarivaí, existem cerca de 850 imóveis no perímetro urbano cujos ocupantes não possuem documentação de domínio. Essa situação é um obstáculo ao desenvolvimento socioeconômico do município, que tem cerca de 8 mil habitantes. Os moradores se queixam de não possuir documentos de propriedade, embora já paguem tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Já Itapirapuã Paulista fica em uma região cujas terras ainda não foram discriminadas para se determinar quais são particulares e quais são devolutas. Em princípio, seria necessária a discriminação administrativa ou judicial. Mas na área urbana, a regularização fundiária poderá acontecer desde já, porque o perímetro urbano está em terras doadas pelo vizinho município de Ribeira, cuja documentação é boa, segundo informações da prefeitura e da Câmara.

‘Se os estudos jurídicos que vamos fazer comprovarem a regularidade da documentação, então não haverá obstáculos’, explicou o coordenador do Itesp na região, Reginaldo Pereira Garcia. Segundo ele, o Itesp dará prioridade ao município, que possui um dos menores índices de desenvolvimento humano do Estado.

O perímetro urbano de Itapirapuã Paulista tem 10 alqueires, que deram origem a cerca de 550 imóveis. A regularização dominial deverá alcançar ainda o distrito de Ribeirão da Várzea, cujo perímetro também tem em torno de 10 alqueires e aproximadamente 350 imóveis.

No Sudoeste do Estado, o Itesp já realiza trabalhos em Capão Bonito, Itapeva, Ribeirão Grande, Apiaí, Araçariguama, Guapiara e Campina do Monte Alegre. O resultado positivo da regularização de imóveis urbanos no município de Apiaí, onde no ano passado foram entregues 1.100 títulos de domínio, despertou o interesse de diversas prefeituras da região.