Itesp: Governo entrega 205 títulos de domínio no Pontal do Paranapanema

Documento garante a posse definitiva do imóvel ao seu ocupante

ter, 29/06/2004 - 14h20 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a prefeitura de Mirante do Paranapanema entregaram, no último sábado, dia 26 de junho, 205 títulos de domínio a moradores do município. A entrega foi feita no Rotary Clube de Mirante.

Título de domínio é o documento que garante a posse definitiva do imóvel ao seu ocupante. Além de assegurar a sucessão hereditária, também permite que o imóvel seja utilizado como garantia para obtenção de financiamentos. ‘Tem um impacto social forte, portanto, na medida em que garante segurança jurídica e social à população’, explica o diretor-executivo do Itesp, Jonas Villas Bôas.

Dos títulos entregues, 90 são referentes a imóveis de Mirante do Paranapanema, sendo 74 urbanos e 16 rurais. No distrito de Costa Machado, 52 moradores da área urbana e 51 moradores da área rural receberam os documentos. Outros 12 títulos rurais foram entregues a moradores do distrito de Cuiabá Paulista.

O Governo do Estado já entregou títulos em Mirante do Paranapanema em 1994, 1995, 1996, 1998, 2002, 2003 e 2004. No total, foram expedidos 3.815 documentos, correspondendo a uma área de 22,7 mil hectares.

O Itesp, por meio de convênios com prefeituras, realiza trabalhos técnicos de identificação, elaboração e execução de planos de legitimação de posses em áreas devolutas. Também faz cadastro urbano e planta cadastral, contribuindo, dessa forma, para o aumento da arrecadação tributária dos municípios.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

(AM)