O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, José Jesus Cazetta Júnior, recebeu na manhã de ontem, dia 8 de junho, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para discutir a reforma agrária no Estado. O movimento apresentou uma pauta de reivindicações e ouviu esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos executados pela Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria.
Sobre a agilidade na arrecadação de terras, uma das reivindicações apresentadas, Cazetta explicou que o Estado depende de decisões judiciais referentes a ações discriminatórias (ações que têm por objetivo determinar se a terra é particular ou devoluta). Em áreas que já foram julgadas devolutas em segunda instância, o Governo está pedindo a tutela antecipada de 30% das terras à Justiça, para que possa implantar assentamentos provisórios até que haja sentenças definitivas.
Outra reivindicação é a disponibilização de terras públicas estaduais mais próximas à Região Metropolitana. De acordo com o Itesp, ainda não foi identificada nenhuma área estadual na região adequada ao assentamento de trabalhadores sem terra.
Uma reclamação apresentada pelo movimento social diz respeito à demora no assentamento de trabalhadores já cadastrados em uma área devoluta da União no município de Iaras. O secretário explicou que existem setores da sociedade no município que questionam a viabilidade do assentamento, mas que o Itesp vai apresentar um estudo técnico no próximo dia 15, durante audiência pública na Câmara Municipal, que aponta para a viabilidade do projeto.
O MST também solicitou a construção de quadras poliesportivas nos assentamentos. O secretário da Justiça disse que um levantamento do custo das obras já foi encaminhado pelo Itesp à Secretaria da Juventude, Esportes e Lazer. A idéia é que as quadras sejam viabilizadas por uma parceria entre as duas secretarias.
Ao final da reunião, o movimento fez um convite ao Governo do Estado, nas pessoas do governador Geraldo Alckmin, do secretário Cazetta e do diretor-executivo do Itesp, Jonas Villas Bôas, para que participe da comemoração dos 20 anos do assentamento Pirituba, em Itapeva, no próximo dia 20. Criado pelo governo estadual, o assentamento é considerado um dos exemplos do sucesso da reforma agrária.
Política agrária paulista
Embora a execução da reforma agrária seja uma atribuição do Governo Federal, o Governo do Estado colabora com a União disponibilizando terras públicas estaduais para o assentamento de trabalhadores rurais sem terra. A política agrária do Estado é elaborada e executada pelo Itesp.
Atualmente, existem 168 assentamentos rurais em São Paulo, dos quais 121 são estaduais. O número de famílias assentadas já chega a 10 mil. Todos esses assentamentos contam com assistência técnica oferecida pelo Itesp.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(AM)
