Isenções e reduções do ICMS estimulam a produção sem guerra fiscal

Medidas contemplam desde cesta básica a produtos para geração de energia solar e eólica

qui, 03/01/2002 - 17h16 | Do Portal do Governo

Medidas contemplam desde cesta básica a produtos para geração de energia solar e eólica

Fabricantes paulistas de produtos e equipamentos para geração de energia solar ou eólica contam com um importante benefício do Governo do Estado: a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para todas as operações.

A medida, em vigor desde janeiro de 1998 após aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz), foi adotada como forma de baratear esse equipamentos e estimular seu consumo. E o objetivo vem sendo alcançado.

Dados da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) indicam que esses produtos tiveram os preços ao consumidor reduzidos em até 20%. Numa residência popular a economia no consumo de energia elétrica é de 35% a 50%, representando de R$ 20 a R$ 40 a menos na conta mensal.

O vice-presidente de Marketing e de Relações Governamentais da Abrava, Luís Augusto Ferrari Mazzon, explica que o tributo estadual tinha grande peso na planilha de custos das empresas do setor.

Proprietário da Soletrol, uma fábrica de aquecedor solar para água na região de Botucatu, Mazzon afirma que desde a isenção do ICMS a empresa ampliou de 50 para 120 o número de empregados diretos e de 20 para 110 o de empregados indiretos. O desempenho da empresa, diz, reflete a realidade da maioria dos fabricantes do setor no Estado, cerca de 60.

Benefício a mais de 100 itens

Os fabricantes de produtos para energia solar e eólica não são os únicos beneficiados. Mais de 100 itens, entre produtos fabricados e serviços prestados em todo o Estado de São Paulo, tiveram redução na alíquota do ICMS ou até mesmo isenção. A medida faz parte da política tributária, adotada pelo Governo paulista em 1995, de não aumentar impostos e, em alguns casos, reduzi-los.

De acordo com o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Clóvis Panzarini, dois critérios são fundamentais para esses benefícios – social e econômico.

O primeiro visa reduzir a carga tributária de bens que tenham peso expressivo nos gastos da população de baixa renda, como a cesta básica alimentícia, que caiu de 18% para 7% (por meio de convênio prévio do Confaz para Estados que queiram adotá-lo). “Com essa medida, reduzimos o custo da alimentação, que incide basicamente no orçamento dessas famílias”, disse.

O combate a determinadas endemias ou epidemias também enquadra-se no critério social para as renúncias fiscais do Governo paulista. A produção e comercialização de preservativos, por exemplo, está com isenção do ICMS. “Com a redução do custo do produto, procuramos popularizar seu uso, que é um importante instrumento de combate à doenças sexualmente transmissíveis”, explica o coordenador tributário.

Competitividade à economia paulista

No critério econômico, o objetivo do Governo é dar competitividade a setores em desvantagem ou desaceleração. “O acordo que fizemos com os trabalhadores e fabricantes de automóveis, reduzindo o ICMS dos carros para 9% é um exemplo dessa postura”, lembra o secretário da Fazenda, Fernando Dall’Acqua.

Esse preceito vem beneficiando até setores poucos comuns, como o de aqüicultura. Em Cananéia, no litoral sul – uma cooperativa de 43 extratores tradicionais de ostras do município – conta, desde o ano 2000, com isenção do ICMS na venda do molusco em estado natural ou congelado. O benefício estende-se a produtores de crustáceos e de outras espécies de moluscos.

A medida está incentivando essas atividades, cujos projetos envolvem comunidades tradicionais do litoral sul e representam iniciativas concretas de ocupação de mão-de-obra, aumento de renda e melhoria das condições de vida de famílias inteiras que trabalham na aqüicultura.

Segundo a técnica da equipe de apoio da Cooperostra, Ingrid Cabral Machado – a entidade se consolidou e conseguiu comercializar a produção dos 43 cooperados em todo o litoral paulista no verão 2000/2001. No passado, esses produtores trabalhavam na clandestinidade e, com isso, só conseguiam obter de R$ 0,60 a R$ 0,80 pela dúzia de ostras vendida no mercado paralelo. Com a cooperativa, o ganho subiu para R$ 2,00 a R$ 2,50 a dúzia do mesmo molusco.

“No último verão comercializamos 10 mil dúzias de ostras por mês”, disse Ingrid. A produção exigiu até a contratação de mão-de-obra temporária. O objetivo agora é conquistar o mercado consumidor da Capital. “Não poderíamos jamais fazer esse planejamento sem a isenção do ICMS”, atesta.

Para a técnica da cooperativa, além do aumento na comercialização, a isenção do tributo está dando aos caiçaras de Cananéia condições de competitividade com outros Estados tradicionais na criação de ostras, como Santa Catarina e Rio de Janeiro, e até com importadores do molusco originado do Chile. “A alíquota de 18% do ICMS dava vazão a um mercado paralelo e obviamente clandestino, tanto do ponto de vista fiscal quanto ambiental e sanitário”, explica.

Redução seletiva

Análise de mérito: esse é o método adotado pela Secretaria da Fazenda para avaliar os diversos pedidos que chegam semanalmente propondo redução da alíquota do ICMS ou sua isenção. “Sempre há impacto na arrecadação”, sustenta Panzarini, acrescentando “ponderamos, no entanto, quanto o Estado está abrindo mão e quanto a sociedade está ganhando com a medida”, explica.

Ele assegura que o Governo do Estado tem reduzido seletivamente a carga tributária sem afetar a arrecadação por esse fator. “Também vale lembrar que nos últimos seis anos, não houve um único aumento de alíquota de imposto promovido pelo Governo do Estado, somente reduções”, ressalta Panzarini.

Gislene Lima