A Secretaria da Fazenda publicará nesta quarta-feira, dia 29, no Diário Oficial do Estado, o Comunicado CAT (Coordenadoria da Administração Tributária) nº 66, com as regras e calendário para o pagamento do IPVA referente ao ano de 2005. O comunicado informa, por exemplo, que o recolhimento do imposto relativo a aeronaves e embarcações ou de veículos zero-quilômetro deve ser feito com guia, a ser obtida no site da Secretaria: www.fazenda.sp.gov.br.
O IPVA poderá ser pago em agências bancárias, caixas eletrônicos, pela internet (home banking) e em casas lotéricas. Basta levar o certificado de propriedade do veículo, no qual consta o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que o próprio sistema eletrônico trará o valor e as opções de pagamento.
Para o recolhimento integral, à vista, o proprietário terá desconto de 3,5%. O desconto para carro novo é de 3%. O pagamento pode ser feito em parcela única, em fevereiro, mas sem o desconto. O IPVA parcelado vence em janeiro, fevereiro e março. Os vencimentos obedecem ao final de placa: final 1, vence dia 10 de janeiro, final 2, no dia 11, até final 0, que vence dia 21. Em fevereiro e março, os vencimentos coincidem: começam no dia 10, para carro final de placa 1, e termina no dia 23, para final 0.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
(LRK)
