A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta quarta-feira, 20, conforme decreto nº 49.051, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2005. O desconto para quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, será de 3,5%, a exemplo do que ocorreu no ano passado. Os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto, em janeiro de 2005; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março. Aos proprietários de veículos novos (zero quilômetro), será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
As datas de pagamento seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, devem efetuar o pagamento no dia 10. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 21. O mesmo critério seguirá para pagamento antecipado sem o desconto, ou mesmo para o pagamento em três parcelas – janeiro, fevereiro e março.
Até o final deste mês, a secretaria da Fazenda estará divulgando a tabela com os valores do IPVA para o ano de 2005. A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas do IPVA. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2004. Carros a álcool pagam 3% sobre o valor venal. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuarão isentos do pagamento do IPVA.
Vale lembrar que, novamente, a Secretaria da Fazenda não enviará guias de pagamento para o endereço dos proprietários. Será encaminhado apenas o aviso de vencimento, nos meses de novembro e dezembro, alertando o contribuinte para o dia do recolhimento. No aviso constarão ainda dados do veículo, o número do Renavam, o valor do imposto, bem como do seguro obrigatório e do licenciamento. Ao todo deverão ser enviados cerca de 9,5 milhões de avisos de vencimento.
A íntegra do decreto pode ser consultada no site da Imprensa Oficial do Estado: www.imprensaoficial.com.br/jornal/20041020/ex1/e1hjk005.htm
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
(LRK)
