Até o dia 21 de janeiro de 2005, os contribuintes do Estado de São Paulo podem optar pelo licenciamento antecipado de seus veículos e ainda usufruir do desconto de 3,5% no pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao escolher essa opção, o contribuinte também deverá quitar, além do pagamento integral do IPVA e da taxa de licenciamento, no valor de R$45,22, correspondente a 3,4 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o seguro obrigatório (DPVAT), estipulado em R$ 56,77.
A informação consta do Comunicado CAT-66, da Secretaria da Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 29 de dezembro de 2004, em que trata sobre o recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2005.
Segundo o documento, independente do escalonamento de prazos estabelecidos para pagamento do IPVA em três parcelas, à vista com desconto de 3,5%, em janeiro, ou sem desconto em fevereiro, o proprietário de veículo regularmente licenciado até o exercício de 2004 perante o DETRAN/SP poderá optar pelo licenciamento antecipado do seu veículo juntamente com o recolhimento do IPVA
Ainda em fevereiro, até o dia 23, o contribuinte poderá optar pelo licenciamento antecipado e efetuar o pagamento integral do IPVA, desta vez sem gozar do desconto de 3,5% oferecido no mês de janeiro.
Uma última alternativa está fixada até o dia 23 de março, quando os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA, realizem junto com o pagamento da terceira e última parcela do IPVA o licenciamento antecipado do veículo.
Na próxima segunda-feira, dia 17, vence o prazo para o pagamento do IPVA à vista com desconto de 3,5%, ou recolhimento da 1ª parcela, para os veículos usados com placa de final 6. O IPVA poderá ser pago em agências bancárias, caixas eletrônicos, pela internet (home banking) e em casas lotéricas. Basta levar o certificado de propriedade do veículo, no qual consta o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que o próprio sistema eletrônico trará o valor e as opções de pagamento.
Para o recolhimento integral, à vista, o proprietário terá desconto de 3,5%. O desconto para carro novo é de 3%. O pagamento pode ser feito em parcela única, em fevereiro, mas sem o desconto. O IPVA parcelado vence em janeiro, fevereiro e março. Os vencimentos obedecem ao final de placa: final 6, vence dia 17 de janeiro; final 7, no dia 18; e assim, sucessivamente, até final 0, que vence dia 21. Em fevereiro e março, os vencimentos coincidem: começam no dia 10, para carro final de placa 1, e termina no dia 23, para final 0. É importante não esquecer o dia do vencimento pois, além de ter de pagar 20% de multa sobre o valor do imposto mais os juros pela variação da taxa Selic, o proprietário perde o direito de parcelamento.
TABELA DE VENCIMENTOS |
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Mês
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Janeiro
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Fevereiro
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Março
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Parcela
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1ª parcela ou cota
única com desconto |
2ª parcela ou cota
única sem desconto |
3ª parcela
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Final da Placa | |||
1 | 10/1/2005 | 10/2/2005 | 10/3/2005 |
2 | 11/1/2005 | 11/2/2005 | 11/3/2005 |
3 | 12/1/2005 | 14/2/2005 | 14/3/2005 |
4 | 13/1/2005 | 15/2/2005 | 15/3/2005 |
5 | 14/1/2005 | 16/2/2005 | 16/3/2005 |
6 | 17/1/2005 | 17/2/2005 | 17/3/2005 |
7 | 18/1/2005 | 18/2/2005 | 18/3/2005 |
8 | 19/1/2005 | 21/2/2005 | 21/3/2005 |
9 | 20/1/2005 | 22/2/2005 | 22/3/2005 |
0 | 21/1/2005 | 23/2/2005 | 23/3/2005 |