Ipem-SP: ‘Operação de Olho na Bomba’ autua dois postos no Oeste Paulista

Equipes do Instituto de Pesos e Medidas e da Fazenda fiscalizaram 12 postos da região

ter, 13/12/2005 - 18h33 | Do Portal do Governo

Um dia antes de completar 1 ano de ação no Estado, a De Olho na Bomba fiscaliza 12 postos no oeste paulista

Ação aconteceu em Adamantina, Lucélia, Osvaldo Cruz e Presidente Prudente Ipem-SP autuou 2 postos por fornecimento irregular de diesel A operação de hoje é a 45ª nesses 12 últimos meses

Um dia antes de completar um ano de atuação no Estado, a operação De Olho na Bomba fiscalizou, nesta terça-feira (13/12), 12 postos de combustível na região de Presidente Prudente (Adamantina, Lucélia, Osvaldo Cruz e Prudente). Foi a 45ª fiscalização da operação nesse período. E o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou dois postos por fornecimento irregular de diesel.

O Uzzy Ltda., na avenida Marechal Castelo Branco, nº296, não fornecia 160 mililitros do combustível em um abastecimento de 20 litros. Já o posto Reinaldo da Rocha, na alameda Bráulio M. Frias, nº725, também em Adamantina, deixava de fora dos tanques 140 ml em 20 litros registrados na bomba.

As duas bombas foram interditadas pelos fiscais do Instituto na constatação do erro. Essa infração é considerada gravíssima. A partir de agora, os proprietários e/ou responsáveis pelos locais autuados têm 15 dias úteis para apresentar justificativa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período, haverá uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de se estipular a penalidade administrativa cabível, que pode variar de uma advertência ao pagamento de R$ 50 mil, dobrando na reincidência. Nos trabalhos desta terça-feira, ao todo, 65 bombas foram fiscalizadas nas quatro cidades.

A região de Presidente Prudente tem 295 estabelecimentos de revenda de combustíveis. Desses, 30 postos foram fiscalizados dia 22/06. Nessa data três estabelecimentos tiveram a inscrição estadual cassadas. Até hoje, 63 locais do segmento de combustível foram verificados na De Olho na Bomba nessa área. Em todo o Estado já são mais de 500 postos fiscalizados.

LEI ESTADUAL
Amanhã, 14/12, a De Olho na Bomba completará uma ano de ação. Essa operação, do Governo do Estado, foi elaborada para combater fraudes nesse setor em São Paulo. Ela é composta por uma força tarefa onde atuam as Secretarias da Fazenda, Justiça, Segurança, Fundação Procon-SP e Ipem-SP.

Durante os trabalhos cada um dos integrantes envolvidos desempenha uma função específica. A Fazenda, por exemplo, é a responsável pela coleta do combustível para envio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, para análise. O Procon verifica, entre outros itens, os banners, faixas, cartazes que trazem as ofertas dos produtos vendidos nos postos.

A De Olho na Bomba entrou em uma importante fase em 26 de abril de 2005, quando a Assembléia Legislativa aprovou a lei estadual nº11.925/05. A partir desse momento, o Governo pôde cassar a inscrição estadual daqueles infratores no setor. A lei prevê também que os proprietários identificado em adulteração no combustível, sejam eles pessoa física ou jurídica, estarão impedidos de atuar nesse segmento por, pelo menos, cinco anos a partir da data da cassação. Eles são, inclusive, proibidos de solicitar uma nova inscrição de empresa nesse ramo.

Então, desde 26 de abril deste ano, segundo informações da Fazenda, já foram cassados as inscrições estaduais de 38 postos revendedores de combustíveis no Estado. Todo o resultado do processo de cassação foi publicado no Diário Oficial do Estado. A lista desses locais pode ser encontrada no: www.fazenda.sp.gov.br
A lei nº11.925/05 é uma iniciativa pioneira entre os Estados da Federação. É uma forma de coibir aqueles mal intencionados na relação de consumo e, conseqüentemente, proteger ainda mais os cidadãos.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br

Abaixo, segue lista dos locais e datas das 45 fiscalizações:

14/12/2004 capital
15/12/2004 capital
16/12/2004 capital
12/01/2005 ABC
19/01/2005 capital
02/02/2005 Santos
16/02/2005 Jundiaí / região
19/02/2005 Guarulhos / região
25/02/2005 S.J. dos Campos / região
03/03/2005 Osasco / região
09/03/2005 S.J. do Rio Preto / região
17/03/2005 Ribeirão Preto
23/03/2005 Sorocaba
26/04/2005 Capital
10/05/2005 Diadema
07/06/2005 Campinas
16/06/2005 Capital / Guarulhos / ABC
22/06/2005 Presidente Prudente
28/06/2005 S.J. Campos / região
29/06/2005 Piracicaba
06/07/2005 Fernandópolis /Região
13/07/2005 Osasco / região
20/07/2005 Marília
21/07/2005 Araçatuba
27/07/2005 Jundiaí / região
28/07/2005 S.J. dos Campos / região
06/08/2005 Campinas
10/08/2005 Santos / região
18/08/2005 Ribeirão Preto
24/08/2005 Araraquara
25/08/2005 Bauru
01/09/2005 Sorocaba
15/09/2005 Araçatuba
25/10/2005 Amparo e Monte Alegre
11/11/2005 Capital
17/11/2005 Campinas
17/11/2005 Capital
24/11/2005 Santo André
24/11/2005 Campinas
24/112005 Araçatuba
24/11/2005 Capital
28/11/2005 Lins
01/12/2005 Campinas
06/12/2005 Itapetininga/Sorocaba/Salto São Roque/Tatuí
13/12/2005 Adamantina/Lucélia/Osvaldo Cruz/P.Prudente

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo / Ipem-SP