A fiscalização de rótulos na Ceasa de Araraquara realizada pelo Ipem-SP constatou que 100% dos produtos colocados à venda estavam irregulares. O resultado foi obtido pelos técnicos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que realizaram a fiscalização de etiquetas de produtos hortifrutigranjeiros nos dias 13 e 14 deste mês.
Dos 20 produtos coletados, todos continham erros. Entre os problemas encontrados estavam a falta de etiqueta, identificação ilegível e não descriminação do produtor. Em alguns casos, o peso informado na etiqueta não estava correto.
No total foram verificados cinco boxes revendedores de alimentos. No segundo dia da ação, contudo, quando a fiscalização do Ipem-SP chegou ao Ceasa, encontrou a maioria dos boxes fechados. Os atacadistas, prevenidos pelo primeiro dia da fiscalização, não abriram as portas.
Nesta ação foram coletadas sacas de amendoim, caixas de bananas, milho para pipoca, melão inhame, entre outros. A partir de agora, as 18 empresas fornecedoras dos alimentos, coletados por irregularidades têm 15 dias para apresentar uma defesa formal junto à superintendência do Ipem-SP. Depois desse prazo será realizada uma análise jurídica e administrativa para estipular a multa devida.
A multa pode variar de uma simples advertência até o pagamento de R$ 50 mil pelo descumprimento da legislação que obriga a correta identificação dos produtos comercializados em atacado.
A fiscalização das etiquetas de hortifrutigranjeiros comercializados nas Companhias de Entrepostos de Armazéns Gerais de São Paulo, Ceagesp, e nas Centrais de Abastecimento S.A, Ceasa, é relativamente nova.
A portaria que estipula esta fiscalização (009/2002 elaborada entre Anvisa, Inmetro, Ministério da Agricultura e Ipem) entrou em vigor em outubro de 2003 e desde a publicação da mesma, dia 16 de outubro, os comerciantes adaptaram-se às novas exigências. Neste período foram feitas verificações educativas nos entrepostos para explicar a necessidade da correta rotulagem.
No primeiro semestre deste ano o Instituto de Pesos e Medidas iniciou fiscalizações emitindo autos de infração para os fornecedores com irregularidades. Neste segundo semestre, diversos entrepostos de alimentos em todo o estado serão fiscalizados.
Pelo telefone da ouvidoria (0800 13 05 22), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, é possível tirar dúvidas, fazer denúncias e se informar mais sobre a nova legislação dos hortifgrutigranjeiros.
Da Assessoria de Imprensa do Procon
V.C.
