Instituído Bônus 2003 para os servidores do Centro Paula Souza

Serão beneficiados funcionários técnicos, administrativos e docentes da instituição

ter, 16/12/2003 - 13h21 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin sancionou lei complementar que institui o Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Terão direito os funcionários que, em 1º de dezembro de 2003, se encontravam no exercício da função por no mínimo noventa dias consecutivos. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 16.

O valor mínimo do Bônus Mérito corresponderá a 50% da somatória do salário-base, vantagens pessoais e gratificações a que o servidor fez jus no mês de novembro de 2003, quando se tratar de serviço técnico ou administrativo. No caso dos professores, o valor mínimo será de 50% da média da somatória dos ganhos relativos à carga horária cumprida nos meses de março a setembro de 2003, acrescida das vantagens pessoais e gratificações. O servidor poderá receber valores superiores ao mínimo estabelecido de acordo com a sua freqüência.

A importância paga a título de Bônus Mérito não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, incidindo sobre ela, quando for o caso, os descontos previdenciários e de assistência médica.

O Centro Paula Souza é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo responsável pela educação profissional pública de níveis básico, técnico e tecnológico. Tem 108 unidades de ensino distribuídas em 90 municípios paulistas, atendendo 90 mil alunos em cursos regulares e 40 mil em cursos de qualificação.

Na última semana, o governador já havia sancionado leis instituindo o Bônus Mérito para professores e servidores da Secretaria da Educação.