Idoso: Procon-SP promove amanhã palestra sobre direitos da Terceira Idade

Objetivo é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia a dia do cidadão idoso

qui, 15/01/2004 - 14h47 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, promove nesta sexta-feira, dia 16, a palestra ‘Direitos do consumidor na terceira idade’.

O objetivo é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia a dia do cidadão idoso, subsidiá-lo com informações básicas relativas à saúde e assistência médica, transporte, esporte e lazer, cultura privilegiando, portanto, questões relativas ao consumo.

É um dever da Fundação Procon-SP conscientizar o idoso de seu papel produtivo na sociedade e do importante espaço que ele ocupa nas relações de consumo.

A palestra ‘Direitos do consumidor na terceira idade’ irá abordar também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1o de janeiro de 2004. A novidade irá beneficiar cerca de dois milhões de idosos pois regulamenta direitos assegurados a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e define medidas de proteção.

A nova lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade. Entre as principais novidades, estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).

A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h00 às 12h00. Para a inscrição, a Fundação Procon-SP solicita a doação de 1kg de alimentos não perecíveis. Os interessados devem fazer sua inscrição o mais rápido possível, pois serão apenas 70 vagas para a palestra. Toda a arrecadação de alimentos será doada para entidades que prestam assistência social a idosos.

Serviço

Data e hora: 16 de janeiro, quinta-feira, das 9h às 12h
Local: Auditório da Fundação Procon-SP / R. Barra Funda, 930, 4º andar, sala 417.
Inscrições: gratuitas, pelo telefone 3824-7065, das 8 às 12 horas
Vagas: 70 participantes

Da Assessoria de Imprensa da Fundação Procon-SP

(AM)