A Secretaria de Estado da Habitação realiza hoje, em Mogi das Cruzes, e amanhã, dia 7, em Itapecerica da Serra, a partir das 14 horas, o Seminário Regional do Programa Estadual de regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social. Em Mogi das Cruzes, o evento acontece no auditório do Tiro de Guerra, situado na av. Francisco Rodrigues Filho, 1.000, centro. Em Itapecerica da Serra, o seminário será realizado no Hotel Del Verde, estrada Prefeito Bento Rotger Domingues, 500, bairro Palmeiras. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nos locais dos eventos. Quem participar receberá certificado.
A abertura será feita pelo secretário da Habitação, Mauro Bragato, e o objetivo dos organizadores é envolver as autoridades municipais da Região Metropolitana de São Paulo e da capital (veja relação de cidades no fim do texto) em um esforço concentrado para agilizar as regularizações de loteamentos e núcleos habitacionais. A iniciativa beneficia moradores de conjuntos não só da CDHU, como também de Cohabs, prefeituras e associações pró-moradia.
É importante ressaltar que a tarefa da regularização de núcleos habitacionais cabe aos municípios. Isso está ancorado na própria Constituição Estadual, que designa aos Poderes Municipais a função de fixar critérios para a regularização e urbanização de assentamentos e loteamentos irregulares. Já o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257), determina, entre outros preceitos, a cooperação entre os governos no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. Aqui entra a Secretaria da Habitação que, com o apoio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), vai disponibilizar instrumental técnico e jurídico para essa realização.
Os dois seminários serão os últimos a debater a questão da regularização em São Paulo. Anteriormente, foi realizado em Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente, Taubaté, Sorocaba, Ribeirão Preto, Araraquara, Marília, Assis e Santos, sempre com grande presença de público interessado no tema. O evento é voltado para prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras, vereadores e aos responsáveis pelas áreas urbanísticas, jurídicas e habitacionais das cidades.
A meta é normalizar de 400 a 500 núcleos habitacionais por ano. Para o secretário Mauro Bragato, a ação é muito importante para dar cidadania plena a quem hoje mora em empreendimento irregular, além de garantir futuramente a escritura definitiva do imóvel a essas pessoas.
O Pró-Lar Regularização foi instituído pelo Governo do Estado para normalizar juridicamente os núcleos habitacionais antigos que foram construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos Cartórios de Imóveis. A intenção é garantir a esse nicho populacional a posse de suas propriedades.
PROGRAMA – MOGI DAS CRUZES
(Capital mais 19 municípios)
14h – Recepção e identificação
14h30 – Abertura
Mauro Bragato
Secretário da Habitação
Sílvio Torres
Presidente do Cepam
15h – Apresentação do Programa
Cibele Riva Rumel
Secretaria da Habitação (Graprohab)
Aspectos jurídicos específicos
Mariana Moreira
Cepam
15h30 – Debates
16h30 – Encerramento e café
Cidades participantes
São Paulo
Arujá
Biritiba Mirim
Diadema
Ferraz de Vasconcelos
Guararema
Guarulhos
Itaquaquecetuba
Mairiporã
Mauá
Mogi das Cruzes
Poá
Ribeirão Pires
Rio Grande da Serra
Salesópolis
Santa Isabel
Santo André
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
Suzano
DATA/LOCAL
Segunda-feira, 6 de dezembro de 2004
Auditório do Tiro de Guerra – Av. Francisco Rodrigues F°, 1.000, centro – Mogi das Cruzes
PROGRAMA – ITAPECERICA
(Capital mais 19 municípios)
14h – Recepção e identificação
14h30 – Abertura
Mauro Bragato
Secretário da Habitação
Sílvio Torres
Presidente do Cepam
15h – Apresentação do Programa
Cibele Riva Rumel
Secretaria da Habitação (Graprohab)
Aspectos jurídicos específicos
Mariana Moreira
Cepam
15h30 – Debates
16h30 – Encerramento e café
Cidades participantes
São Paulo
Barueri
Caieiras
Cajamar
Carapicuíba
Cotia
Embu
Embu-Guaçu
Francisco Morato
Franco da Rocha
Itapecerica da Serra
Itapevi
Jandira
Juquitiba
Osasco
Pirapora do Bom Jesus
Santana de Parnaíba
São Lourenço da Serra
Taboão da Serra
Vargem Grande Paulista
DATA/LOCAL
Terça-feira, 7 de dezembro de 2004
Hotel Del Verde – Estrada Prefeito Bento Rotger Domingues, 500 – bairro Palmeiras, próximo ao centro – Itapecerica da Serra
Da Superintendência de Comunicação Social da CDHU
Por Sílvio de Albuquerque
(LRK)
