A Secretaria de Estado da Habitação realiza nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 14 horas, o Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social.
A abertura será feita pelo secretário da Habitação, Mauro Bragato, e o objetivo dos organizadores é envolver as autoridades municipais da Baixada Santista e do Vale do Ribeira em um esforço concentrado para agilizar as regularizações de loteamentos e núcleos habitacionais. A iniciativa beneficia moradores de conjuntos não só da CDHU, como também de Cohab’s, prefeituras e associações pró-moradia.
Santos é a décima segunda cidade a debater a questão da regularização em São Paulo. Anteriormente, o Seminário foi realizado em Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente, Taubaté, Sorocaba, Ribeirão Preto, Araraquara, Marília e Assis, sempre com grande presença de público interessado no tema.
O evento é voltado para prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras, vereadores e aos responsáveis pelas áreas urbanísticas, jurídicas e habitacionais das cidades. Será realizado também na Região Metropolitana do Estado de São Paulo, a fim de que boa parte da população tome conhecimento do programa.
A meta é normalizar de 400 a 500 núcleos habitacionais por ano. Para o secretário Mauro Bragato, a ação é muito importante para dar cidadania plena a quem hoje mora em empreendimento irregular, além de garantir futuramente a escritura definitiva do imóvel a essas pessoas.
O Pró-Lar Regularização foi instituído pelo Governo do Estado para normalizar juridicamente os núcleos habitacionais antigos que foram construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos Cartórios de Imóveis. A intenção é garantir a esse nicho populacional a posse de suas propriedades.
O evento será realizado na Câmara Municipal de Santos, plenário Ulysses Guimarães, rua XV de Novembro, 103, centro, e conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam).
Como participar
Inscrições gratuitas, inclui Certificado de Participação. A inscrição deverá ser feita no local do evento.
Data: Quinta-feira, 25 de novembro de 2004
Horário: 14h30
Local: Câmara Municipal de Santos (plenário Ulysses Guimarães) – Rua XV de Novembro, 103, centro – Santos/SP
Da Superintendência de Comunicação Social da CDHU
(LRK)
