A Secretaria de Estado da Habitação, com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), realiza na próxima sexta-feira, dia 16, a partir das 14 horas, o Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social. O evento será realizado na Universidade do Sagrado Coração, auditório E 1, Rua Irmã Arminda, 10-50, no bairro Jardim Brasil, em Bauru. A abertura será feita pelo secretário da Habitação, Mauro Bragato.
O objetivo da iniciativa é divulgar o Programa Pró-Lar Regularização, da CDHU, e envolver as autoridades municipais em um esforço concentrado para agilizar as regularizações dos empreendimentos. O seminário também será realizado em outras regiões do Estado, a fim de que todos tomem conhecimento do programa. A meta é normalizar 400 núcleos habitacionais por ano.
Para o secretário Mauro Bragato, esse evento é muito importante para tranqüilizar as famílias e garantir a posse do imóvel dos que atualmente moram em empreendimento irregular. Esse seminário é voltado para prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras, vereadores e os responsáveis pelas áreas urbanísticas, jurídicas e habitacionais das cidades.
O Pró-Lar Regularização foi instituído pelo Governo do Estado para normalizar juridicamente os núcleos habitacionais antigos que foram construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos Cartórios de Imóveis. A intenção é garantir a esse nicho populacional a posse de suas propriedades. A iniciativa beneficia moradores de conjuntos habitacionais da CDHU, Cohab’s, prefeituras, bem como associações pró moradia.
Programa
13h30 – Recepção e identificação
14h00 – Abertura Mauro Bragato Secretário da Habitação
14h30 – Apresentação do Programa – Secretaria da Habitação
15h30 – Coffee Break
15h50 – Operacionalização do Programa – Secretaria da Habitação
16h20 – Debates
17h00 – Encerramento
Como Participar
– Inscrições gratuitas, inclui Certificado de Participação.
– A inscrição deverá ser feita no local do evento.
Data – Local
– 16 de julho de 2004, sexta-feira
– Universidade do Sagrado Coração (USC) – Auditório E1
– Rua Irmã Arminda, 10-50 ? Jardim Brasil
– Bauru – SP
