A Secretaria de Estado da Habitação realiza nesta sexta-feira, dia 12, em Assis, o Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social. O evento será realizado a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Assis e conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam).
A abertura será feita pelo secretário da Habitação, Mauro Bragato, e o objetivo dos organizadores é envolver as autoridades municipais da região de Marília em um esforço concentrado para agilizar as regularizações de loteamentos e núcleos habitacionais. A iniciativa beneficia moradores de conjuntos não só da CDHU, como também de Cohab’s, prefeituras e associações pró-moradia.
As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no próprio local do evento. Inclui Certificado de Participação.
Assis é a 11ª cidade a debater a questão da regularização, em São Paulo. Anteriormente, o Seminário foi realizado em Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente, Taubaté, Sorocaba, Ribeirão Preto, Araraquara e Marília, sempre com grande presença de público interessado no tema.
O evento é voltado para prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras, vereadores e aos responsáveis pelas áreas urbanísticas, jurídicas e habitacionais das cidades. Será realizado em outras regiões do Estado de São Paulo, a fim de que boa parte da população tome conhecimento do programa.
A meta é normalizar de 400 a 500 núcleos habitacionais por ano. Para o secretário Mauro Bragato a ação é muito importante para dar cidadania plena a quem hoje mora em empreendimento irregular, além de garantir futuramente a escritura definitiva do imóvel a essas pessoas.
O Pró-Lar Regularização foi instituído pelo Governo do Estado para normalizar juridicamente os núcleos habitacionais antigos que foram construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos Cartórios de Imóveis. A intenção é garantir a esse nicho populacional a posse de suas propriedades.
Data: Sexta-feira, 12 de novembro de 2004
Horário: 9h30
Local: Câmara Municipal de Assis – Rua José Bonifácio, 1.001 – Centro – Assis/SP
Da Assessoria de Imprensa da CDHU
(LRK)
