Habitação: Seminário discute regularização de núcleos habitacionais da região de Araraquara

Evento será realizado na sexta-feira, dia 27, às 9 horas, de Araraquara

ter, 24/08/2004 - 13h41 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado da Habitação, com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), realiza na próxima sexta-feira, dia 27, a partir das 9 horas, o Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social. O evento acontece no Sesc de Araraquara, rua Castro Alves, 1.315, Centro. A abertura será feita pelo secretário da Habitação, Mauro Bragato.

O objetivo da iniciativa é divulgar o Programa Pró-Lar Regularização, da CDHU, e envolver as autoridades municipais da região administrativa de Araraquara em um esforço concentrado para agilizar as regularizações de loteamentos e núcleos habitacionais. O seminário já foi realizado anteriormente em Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente, Taubaté e Sorocaba. Deve acontecer também esta semana, na quinta-feira, em Ribeirão Preto. Abrangerá todo o Estado de São Paulo, a fim de que boa parte da população tome conhecimento do programa, cuja meta é normalizar de 400 a 500 empreendimentos por ano.

Para o secretário Mauro Bragato essa ação é muito importante para dar cidadania plena aos que atualmente moram em empreendimento irregular, além de garantir futuramente a escritura definitiva do imóvel a essas famílias. “É um programa de inclusão social”, afirma. O seminário é voltado para prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras, vereadores e os responsáveis pelas áreas urbanísticas, jurídicas e habitacionais das cidades.

O Pró-Lar Regularização foi instituído pelo Governo do Estado para normalizar juridicamente os núcleos habitacionais antigos que foram construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos Cartórios de Imóveis. A intenção é garantir a esse nicho populacional a posse de suas propriedades. A iniciativa beneficia moradores de conjuntos não só da CDHU, como também de Cohab’s, prefeituras e associações pró-moradia.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação

(AM)