A Secretaria de Estado da Habitação realizará nesta quinta-feira, dia 29, a partir das 14 horas, o Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social. O evento acontecerá no Auditório da Câmara Municipal de Araçatuba, Praça Nove de Julho, 26, no centro da cidade, e conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da FundaçãoPrefeito Faria Lima (Cepam).
A abertura será feita pelo secretário da Habitação, Mauro Bragato, e o objetivo dos organizadores é envolver as autoridades municipais em um esforço concentrado para agilizar as regularizações dos loteamentos e núcleos habitacionais. A iniciativa beneficia moradores de conjuntos não só da CDHU, como também de Cohab’s, prefeituras e associações pró-moradia.
Esse seminário é voltado para prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras, vereadores e os responsáveis pelas áreas urbanísticas, jurídicas e habitacionais das cidades. Já foi realizado em outras regiões e abrangerá todo o Estado de São Paulo, a fim de que boa parte da população tome conhecimento do programa. A meta é normalizar de 400 a 500 núcleos habitacionais por ano. Para o secretário Mauro Bragato essa ação é muito importante para dar cidadania plena aos que atualmente moram em empreendimento irregular, além de garantir futuramente a posse do imóvel a essas famílias.
O Pró-Lar Regularização foi instituído pelo Governo do Estado para normalizar juridicamente os núcleos habitacionais antigos que foram construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos Cartórios de Imóveis. A intenção é garantir a esse nicho populacional a posse de suas propriedades.
As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no local do evento.
Data: Quinta-feira, 29 de julho de 2004
Local: Auditório da Câmara Municipal – Praça Nove de Julho, 26, centro – Araçatuba/SP
Da Superintendência de Comunicação Social da CDHU
