O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, recebe nesta quinta-feira, dia 13, a Medalha do Mérito Cívico Afro-brasileiro, no grau de comendador, da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras), pela criação do programa Pró-Lar Moradias Quilombolas. A entrega será às 19h30, durante a solenidade de comemoração dos 116 anos da abolição da escravatura, no Auditório João Carlos Di Genio da Faculdade de Administração Zumbi dos Palmares (Rua Pedro Vicente, 232, Ponte Pequena).
A Medalha do Mérito Cívico Afro-brasileiro é uma condecoração que tem por objetivo registrar o compromisso com as causas sociais, em especial, da inserção socioeconômico-educacional e cultural do negro brasileiro. Para Barjas Negri, receber a medalha é uma honra. ‘A iniciativa mostra que o Governo do Estado trabalha pela inclusão social, com ações que beneficiam as comunidades mais necessitadas, como a construção de moradias dignas, respeitando as diferentes culturas e costumes dessas comunidades’, explica o secretário.
O Pró-Lar Moradias Quilombolas foi especialmente desenvolvido para garantir melhores condições habitacionais às comunidades quilombolas do Estado. Trata-se de uma iniciativa pioneira, que promove o resgate dos valores históricos desta população e a valorização de suas manifestações culturais e a preservação de seus usos e costumes.
O programa é realizado pela Secretaria de Estado da Habitação, por meio da CDHU, em parceira com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, por intermédio do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), e com os municípios.
A atuação do programa é voltada para comunidades reconhecidas e indicadas pelo Itesp. Como as terras são de uso coletivo, as famílias não se tornam mutuárias da CDHU e, por isso, os recursos aplicados no programa são a fundo perdido.
Protocolos de Intenções
No dia 31 de março, Barjas Negri e o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, assinaram Protocolos de Intenções com sete prefeituras para a construção de 708 moradias pelo Pró-Lar Moradias Quilombolas.
Os Protocolos de Intenções beneficiam 17 comunidades quilombolas no Estado de São Paulo. As casas serão construídas em duas etapas. Primeiro serão atendidas 150 famílias que vivem em quatro comunidades que já receberam o título de domínio de suas terras, nos municípios de Iporanga e Eldorado, com recursos de cerca de R$ 3,6 milhões.
Depois, será a vez das comunidades cujas terras hoje estão com o processo de titulação em andamento. Nesta etapa, serão construídas 558 moradias em 13 comunidades, localizadas nos municípios de Eldorado, Salto de Pirapora, Ubatuba, Itapeva, Iporanga, Iguape e Cananéia.
Com a assinatura dos Protocolos de Intenções, foram iniciados os trabalhos para o desenvolvimento de projetos dos empreendimentos junto a cada uma das comunidades beneficiárias. Depois, serão firmados os convênios para efetivar a produção das moradias.
