O secretário de Estado da Habitação, Mauro Bragato, deu continuidade nesta semana aos Seminários Regionais do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social. Ele esteve nesta sexta-feira, dia 12, na cidade de Assis, onde abriu o evento e discutiu com o prefeito e autoridades municipais ligadas à habitação, formas de viabilizar e dinamizar os convênios.
O secretário ressaltou a importância do envolvimento dos municípios nesta ação. ‘Pelo Estatuto das Cidades são eles que têm autonomia para fazer as regularizações e nós, da Secretaria, vamos dar o apoio técnico e jurídico para isso’. Cada evento contou com a participação de mais de 100 pessoas,entre prefeitos, representantes da sociedade civil e autoridades municipais. Em Assis foram quase 150 participantes.
A Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) é parceira da Secretaria nesta iniciativa. Os escritórios regionais da CDHU também são peças importantes nesta ação, além do Graprohab. A presidente do órgão, Cibele Riva Rumel, participa das palestras explicando as questões técnicas do programa.
O objetivo do seminário é divulgar o Programa Pró-Lar Regularização e envolver essas autoridades em um esforço concentrado para agilizar as regularizações dos empreendimentos. O seminário também será estendido a outras regiões do Estado, a fim de que todos tomem conhecimento do programa. Já foi realizado anteriormente em Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente, Taubaté, Sorocaba, Ribeirão Preto e Araraquara.
O Pró-Lar Regularização foi instituído por um decreto do governador Geraldo Alckmin para normalizar juridicamente os núcleos habitacionais antigos, não só da CDHU como também de Cohab’s, prefeituras e associações, que foram construídos sem aprovação e que, portanto, não têm registro nos Cartórios de Imóveis. A intenção é garantir a esse nicho populacional a posse de suas propriedades. A meta é normalizar de 400 a 500 núcleos habitacionais por ano.
Sílvio de Albuquerque, Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Habitação
M.J.
