O secretário-adjunto de Estado da Habitação, Mauro Bragato, representando o secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, sorteia nesta terça-feira, dia 17, 65 casas da CDHU para o município de Rinópolis, na região de Marília. O evento será às 17 horas, no Ginásio Municipal de Esportes, na rua Jorge Bráz, s/n°, no bairro Jardim Bela Vista.
Para o sorteio estão inscritas 557 famílias, das quais 98,9 % (551) possuem rendimentos entre um e três salários mínimos. Elas concorrerão a 65 casas com 39,56 m² de área construída, dois dormitórios (podendo ser ampliadas para quatro), sala, cozinha e banheiro.
As moradias estão sendo construídas na rua Quatro, paralela à via de acesso SP 425, na entrada da cidade. Das 65 moradias, 7% (cinco unidades) serão destinadas a portadores de deficiência, 5% (quatro) a idosos, 4% (três) para policiais e uma unidade ao programa desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
As 65 casas, orçadas em R$ 1 milhão, estão em fase final de conclusão, com previsão de entrega para o mês de abril. Elas estão sendo viabilizadas pelo Programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada (Empreitada Global), desenvolvido pela CDHU em parceria com os municípios. Nesta parceria, cabe à prefeitura a doação do terreno e a execução da infra-estrutura. A CDHU, por sua vez, contrata uma empresa, por meio de concorrência pública, para a construção das moradias e comercializa as residências.
O programa é destinado às famílias com renda entre um e dez salários mínimos, que residam no município há pelo menos três anos e que não sejam proprietárias de imóvel nem de financiamento habitacional. Os beneficiários têm um prazo de até 300 meses para quitar o imóvel e as prestações são calculadas de acordo com a renda familiar mensal. Assim, famílias que ganham um salário mínimo vão pagar prestações de 15% da renda, ou seja, R$ 36,00.
Esta não é a única iniciativa do Governo do Estado, por meio da CDHU, em Rinópolis. De 1995 a 2002, a Companhia entregou 214 moradias para o município.
Outros investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Núcleo Habitacional por Empreitada, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
Atualmente, já foram viabilizadas 78.992 novas moradias, resultado de um investimento de R$ 1,7 bilhão. Destas, 23.686 unidades foram entregues de janeiro de 2003 até agora, e 55.306 estão em produção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.
