O secretário-adjunto de Estado da Habitação, Mauro Bragato, representando o secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Barjas Negri, sorteia neste sábado, dia 27, às 10h30, 100 casas da CDHU no município de Presidente Venceslau, na região de Presidente Prudente. O evento será na Quadra Coberta Dagoberto Pinto, na avenida Milton Prado, s/n°, no Centro da cidade.
Para o sorteio, estão inscritas 1.532 famílias, das quais 88,3% (1.354) possuem rendimentos entre um e três salários mínimos. Elas concorrerão a casas com 39,42 m² de área útil, dois dormitórios (podendo ser ampliadas para quatro), sala, cozinha, área de serviço e banheiro. As moradias serão construídas na rua Arcanjo Medeiros, próximo à Rodovia da Integração. Das 100 moradias, 7% (sete unidades) serão destinadas a portadores de deficiência, 4% (quatro) a policiais e uma unidade ao programa da CDHU realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Para participar do sorteio é fundamental que todos os inscritos retirem as senhas amanhã, entre 9h30 e 14 horas no mesmo local do evento (Quadra Coberta Dagoberto Pinto). É importante destacar que somente pode retirar a senha o inscrito ou alguém que faça parte da família inscrita e que seja maior de 18 anos. A pessoa que comparecer para retirar a senha deve levar o RG do inscrito e ser for familiar, também levar o próprio RG.
No dia do sorteio os participantes devem depositar as senhas nas urnas das 8h30 às 10 horas, não há necessidade de chegar antes deste horário. Estas senhas têm cores diferentes, referentes às faixas de renda familiar, e serão depositadas em urnas com as cores correspondentes. Os participantes devem ficar atentos para as orientações dos funcionários da CDHU que os conduzirão à urna correta. O sorteio é público, sendo que familiares dos inscritos e outras pessoas interessadas podem acompanhar o evento.
As 100 casas, orçadas em R$ 736 mil, serão viabilizadas pelo Programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto). Este programa é realizado pela Companhia em parceria com os municípios. Nesta parceria, cabe à prefeitura a doação do terreno, com toda a infra-estrutura, a compra das cestas de material de construção e a administração das obras, que são executadas pelos futuros moradores, em regime de autoconstrução. A CDHU, por sua vez, fornece o projeto, repassa os recursos às prefeituras para a compra do material e supervisiona as obras.
O programa é destinado, prioritariamente, às famílias com renda entre um e três salários mínimos, que residam ou trabalhem no município há pelo menos três anos e que não sejam proprietárias de imóvel, nem de financiamento habitacional. Os beneficiários têm um prazo de até 300 meses para quitar o imóvel e as prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham um salário mínimo, pagam prestações de 15% da renda, ou seja, R$ 36,00.
Esta não é a única iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia, em Presidente Venceslau. De 1995 a 2002, a CDHU entregou 247 moradias no município. Além destas, estão previstas outras 87 casas pelo Pró-Lar Rural. O Protocolo de Intenções que viabiliza estas moradias foi assinado, ano passado, entre a CDHU e a Prefeitura e visa a atender famílias que vivem em assentamento do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Outros investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Autoconstrução, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Núcleo Habitacional por Empreitada, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 a 2002, 165.608 unidades habitacionais.
Atualmente, já foram viabilizadas 79.682 novas moradias, resultado de um investimento de R$ 1,8 bilhão. Destas, 24.634 foram entregues entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2004, e 55.048 estão em produção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está garantindo a geração de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.
