Habitação: Secretaria libera recursos para São Caetano do Sul

Transferência foi autorizada após a comprovação da realização das obras aprovadas

qua, 23/04/2003 - 10h24 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado da Habitação autorizou o Banco Nossa Caixa a transferir R$ 141.755,49 do Fundo Estadual da Habitação para a prefeitura de São Caetano do Sul, na Região Metropolitana de São Paulo. Os recursos são referentes à segunda parcela, de um total de R$ 400 mil, destinados às obras de instalações elétricas, pavimentação e pintura do Projeto Domus Mea (Moradia Popular), localizado no bairro Mauá.

A transferência foi autorizada após a comprovação da realização das obras aprovadas, efetuada por técnicos da secretaria no bairro. Nos próximos dias, o dinheiro estará na conta da prefeitura.

O município foi contemplado com investimentos da Secretaria da Habitação, por meio de convênio firmado entre o Estado e a prefeitura. Esse convênio está inserido no programa denominado “Melhorias Habitacionais”, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação para promover melhores condições de vida às pessoas que residem em bairros onde a renda média familiar varia entre um e cinco salários mínimos.

Para viabilizar esse convênio, a Secretaria utiliza os recursos provenientes da venda dos bilhetes da Loteria Paulista (Loteria da Habitação). O saldo gerado com a comercialização desses bilhetes, disponíveis em todas as casas lotéricas, é recolhido ao Fundo Estadual da Habitação, mantido pelo banco Nossa Caixa.

A Secretaria, por intermédio do Conselho de Orientação, é quem cuida da gestão do fundo, cujos recursos são destinados à reconstrução de moradias, execução de obras de infra-estrutura e, também, à construção, reforma ou ampliação de centros comunitários, centros de lazer e de convivência do idoso, de clínicas médicas e dentárias, de postos de saúde e parques infantis.

(AM)